(Foto: Breno Esak/ Secretaria de Saúde-DF)
O desembargador Itamar de Lima, em regime de plantão no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), concedeu liminar suspendendo a greve que os médicos tinham marcado para iniciar nessa segunda-feira (9). A .
O pedido foi apresentado pelo Município de Goiânia, que argumentou que a paralisação traria agravariam ainda mais o atendimento à saúde da população que já passa por uma crise caótica na atual gestão municipal. A prefeitura alegou que não houve negociação prévia para tratar as reivindicações da categoria, além de a greve não atender aos requisitos legais previstos pela Lei nº 7.783/89, que regula o direito de greve no serviço público.
Segundo argumentado, o anúncio da greve veio por meio das redes sociais do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (SIMEGO), “pegando de surpresa a administração municipal”.
Em meio a um cenário de unidades básicas e hospitais lotados, falta de insumos, servidores e prestadores de serviço sem receber,=, a paralisação de três dias por parte dos médicos aumentou ainda mais a preocupação entre usuários do sistema público e autoridades.
Na decisão, o magistrado destacou a relevância de equilibrar o direito de greve dos trabalhadores com o direito fundamental à saúde. Ele enfatizou que os serviços médicos são considerados essenciais e, portanto, devem obedecer a regras específicas, como a manutenção de um percentual mínimo de profissionais em atividade durante o movimento paredista.
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O desembargador apontou que os requisitos para a concessão da liminar foram atendidos. A probabilidade do direito, argumentada pelo Município, está sustentada no descumprimento da notificação prévia e na falta de garantias para continuidade mínima dos serviços. Por outro lado, o perigo da demora foi evidenciado pelo impacto direto da paralisação no atendimento da população, especialmente diante do atual colapso na rede de saúde pública da capital.
Com base nisso, a liminar determina que o SIMEGO se abstenha de iniciar a greve até que todos os requisitos legais sejam cumpridos. A decisão também impõe uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Médicos credenciados alegam condições de trabalho precárias, salários atrasados e falta de recursos, o que compromete terrivelmente a qualidade do atendimento. Além disso, esses fatores aumentam o desgaste na relação entre a categoria e a administração da Secretaria Municipal de Saúde que trocou de secretários três vezes em oito dias por causa de irregularidades denunciadas pelo Ministério Público. Ao mesmo tempo, usuários do sistema de saúde enfrentam longas filas, escassez de medicamentos e atendimento insuficiente. A suspensão da greve, embora necessária para garantir a continuidade dos serviços, não elimina o risco de novos movimentos se as reivindicações dos profissionais não forem atendidas, até porque o próprio Simego disse que vai recorrer da decisão.
A situação é tão crítica que na tarde dessa segunda-feira o Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade o pedido de intervenção na Saúde pública de Goiânia apresentado pelo MP na sexta-feira (6).
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