Academias não podem cobrar por valores adicionais. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Justiça recusou pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que academias fossem fechadas. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Nicomedes Domingos Borges, indeferiu nesta sexta-feira, o recurso feito pelo MPGO.
De acordo com a decisão, continua autorizada a reabertura das academias de ginásticas e atividades físicas, desde que tome as medidas necessárias de prevenção para a não proliferação do novo coronavírus.
Segundo o texto o pedido se acatado poderia causar “dano irreparável ou de difícil reparação” até o julgamento definitivo do pedido de suspensão.
Nesta quinta-feira (21), decisão do desembargador Gilberto Marques Filho atendeu pedido Sindicato dos Profissionais de Educação Física de Goiás (Sinpef) e do Sindicato das Academias de Goiás (Sindac)e autorizou a retomada das atividades nesses estabelecimentos, desde que se respeite o limite de 30% da capacidade de atendimento.
Os estabelecimentos fecharam logo no início da pandemia e não houve nenhum tipo de flexibilização, até que o presidente da República, Jair Bolsonaro, classificou a atividade como essencial.
A decisão foi tomada pelo vice-presidente, pelo fato de o presidente do TJGO, Walter Carlos Lemes, ter publicado um despacho com objetivo de alegar suspeição para decidir sobre a reabertura de academias no Estado. Ele alegou foro íntimo e despachou a questão para Nicomedes.
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