Macrozona Santa Luzia, em Aparecida de Goiânia - Foto: Wigor Vieira
Uma loja de materiais de construção de Aparecida de Goiânia teve liminar, com pedido de abertura total durante o período de escalonamento regional, negado pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás, nesta sexta-feira (19).
O município adota, atualmente, o modelo de isolamento social intermitente como uma forma de combater a propagação do vírus da Covid-19 e evitar o colapso na rede pública de saúde. Deste modo, cada macrozona de Aparecida de Goiânia pode abrir suas atividades quatro dias na semana e aos sábados até às 13h, conforme previsto na Portaria de número 022/2021.
A Associação Goiana das Empresas de Material Para Construção (AGEMACO) impetrou, no entanto, por meio de mandado de segurança coletivo o restabelecimento ininterrupto das atividades comercias das lojas do gênero, no município.
A decisão da juíza Vanessa Estrela Gertudes considerou, entretanto, que “as alegações expedidas na petição, pela associação da categoria não justificam o “deferimento da medida pretendida”.
A magistrada ressaltou, ainda, que as medidas adotadas pelo município não caracterizam grande prejuízo às atividades do segmento de materiais de construção e destacou que “não há qualquer flagrante de ilegalidade nas medidas restritivas” adotadas pela Prefeitura de Aparecida.
O Poder Judiciário lembrou, ainda, que a competência administrativa para cuidar da saúde pública é concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme dispõem os artigos 23 e 24 da Constituição Federal e que o decreto estadual não impede o funcionamento de supermercados em nenhum dia.