A juíza Zilmene Gomide, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, negou liminar que pedia a exoneração de mais três mil comissionados do governo estadual.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO). A proposta era cortar funcionários em nove secretarias do governo e devolver os trabalhadores emprestados para outras pastas.
De acordo com a decisão da juíza, os problemas causados pela exoneração imediata desses servidores teriam apenas como consequências o prejuízo da administração pública. Segundo ela, os comissionados demitidos não teriam chance de defesa, violando “os princípios constitucionais e da ampla defesa”.
O Estado de Goiás é o segundo Estado com mais servidores comissionados do Brasil. De acordo com pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic) realizada no ano passado, o Estado tem mais de 19 mil servidores comissionados.O governo estadual promete demitir comissionados desde 2013, mas o projeto nunca foi concluído.
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