Justiça mantém liminar e postos devem diminuir a margem de lucro sobre o etanol

O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), negou o pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto), que tentava derrubar a liminar obtida pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás).

A liminar, concedida pelo juiz Reinaldo Ferreira, mantida pelo desembargador, determinava que 60 postos de combustíveis de Goiânia retornassem imediatamente a margem de lucro médio praticado em julho passado, correspondente a 10,2% sobre o litro do etanol adquirido das distribuidoras de combustíveis.

De acordo com o gerente de fiscalização do Procon Goiás, Marcos Rosa, equipes estão nas ruas para fiscalizar o desabastecimento do etanol, além do cumprimento da liminar. O órgão aguarda ainda o julgamento do segundo pedido de liminar proposta em ação civil pública contra mais 96 postos de Goiânia. 

Veja a entrevista com o gerente de fiscalização do Procon Goiás, Marcos Rosa:

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