Decisão judicial determina que vias sejam recuperadas em Firminópolis. (Foto: Reprodução/Prefeitura de Firminópolis)
O juiz Eduardo Cardoso Gerhardt acatou pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou que a prefeitura de Firminópolis recupere a pavimentação de ruas e avenidas da cidade. O município deve apresentar estudos que concluam pela necessidade ou não de reconstrução das vias, com início das obras no prazo de 60 dias.
A prefeitura de Firminópolis também está proibida de fazer manutenção das vias por meio de operações tapa-buracos, sem compactação e nivelamento. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 300, limitada a R$ 100 mil.
Segundo o MP-GO, as ruas têm condições precárias e há mais de um ano sem manutenção e conservação. O promotor Ricardo Lemos Guerra afirmou que há denúncias da existência de focos do mosquito da dengue encontrados nos buracos e valas do asfalto na rua do Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária (Crutac), o que teria sido confirmado pela Equipe de Combate e Endemias.
A recuperação das vias, alega o MP-GO era “a conta-gotas” e quando uma etapa era concluída, a anterior já precisava de novos reparos. “A péssima qualidade dos serviços realizados demonstra o desperdício do dinheiro, a má gestão e a ineficiência da administração pública”, escreveu o promotor.
Uma liminar já havia sido concedida pelo juiz Gerhardt em julho do ano passado, dando 90 dias de prazo para conclusão das obras. O município recorreu alegando falta de verba e garantindo que não houve omissão. O MP-GO, porém, lembrou que a Ag~Encia Goiana de Infraestrutura e Transpores (Goinfra) doou quase 500 toneladas de massa asfáltica a Firminópolis, que não foi retirada.
O juiz afirmou que houve omissão “que extrapola demasiadamente a razoabilidade na consecução das políticas públicas para a recuperação do asfalto desta cidade”. “Saltam aos olhos as inúmeras crateras em várias ruas da cidade, sendo que, em alguns pontos específicos, proporcionalmente, a metragem dos buracos é maior que a de asfalto”, completou.
O Diário de Goiás entrou em contato com o prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza (PP), mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.