Pres do STF durante solenidade de implantação do programa em Goiás (Foto: Samuel Straioto)
Goiás é o 10º estado do Brasil a implantar as audiências de custódia. A pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz em um prazo de 24 horas. O magistrado deve decidir pela manutenção da prisão ou a concessão de liberdade provisória durante o curso do processo criminal. A estimativa é que a medida possa acelerar processos, reduzir superlotação nas cadeias e gerar economia para o país.
O projeto foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais do país. A partir desta segunda-feira (10), fica alterada a competência do segundo juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, Oscar Neto, que, além de realizar as audiências presencias com presos, em até 24 horas depois da comunicação do flagrante, vai cuidar de questões pré-processuais cautelares e contracautelares.
“Estamos simplesmente cumprindo a constituição. O Estado quer recuperar esta pessoa, não quer que fique numa média de 4 a 5 meses preventivamente custando quase R$ 3 mil reais para o Estado e possivelmente se integrará ao ser mantido preso, numa organização criminosa. Nós queremos recuperar e manter apenas na prisão aqueles que oferecem risco para a comunidade em geral”, afirma o ministro.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, as audiências de custódia podem permitir que apenas aquelas pessoas que realmente representam ameaça à sociedade fiquem presas. O ministro prevê a redução da superpopulação carcerária e dos gastos com os presos.
De acordo com o ministro, as audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios em estados como: São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná, onde o projeto já está implantado. Ainda segundo Lewandowski, a medida pode resultar em todo o país uma economia anual de até R$ 4 bilhões.
De acordo com o secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, foi estruturada ainda no mês de junho a Central de Alternativas à Prisão (CAP). A central irá receber as pessoas encaminhadas pelo poder judiciário após as audiências de custódia. O beneficiário terá oportunidades de emprego, com capacitação técnica, além de acompanhamento.
“Há toda uma equipe de profissionais preparada que recebem as pessoas encaminhadas pelo poder judiciário a penas alternativas a prisão. Ali nós temos psicólogos, assistentes sociais, equipes que podem providenciar o encaminhamento da pessoa para o atendimento psicossocial, para atendimento educacional, para oportunidades de trabalho, além de programas sociais que o governo do estado e outros possuem”, explica Mesquita.