A Justiça Federal determinou que a Operadora Claro S.A. em Goiás forneça dados cadastrais de clientes que estejam sob investigação do Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO), que moveu a ação pública, ou da Polícia Federal (PF).
De acordo com a ação, a empresa estaria se recusando a fornecer os dados solicitados ou postergando o envio de informações. Segundo o MPF/GO, isso gerava entraves em diversos procedimentos de investigação.
A sentença se baseia no entendimento dos tribunais superiores que determinam o envio imediato de dados cadastrais de clientes, alvo de investigações, diretamente ao MPF e à PF sem necessariamente recorrer-se a ordens judiciais. Segundo o procurador da República Cláudio Drewes, a decisão vai oferecer maior dinamismo aos trabalhos de investigação de crimes e ilícitos civis ou administrativos.