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Justiça extingue ação de improbidade administrativa contra Alexandre Baldy

Por 5 anos atrás

O Juiz da 11º Vara da Fazenda Pública rejeitou e extinguiu a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra o atual Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado, Alexandre Baldy (Progressistas).

Os argumentos realizados pelo secretário e pela Procuradoria do Estado de São Paulo foram aceitos pelo judiciário.

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A ação foi proposta em julho de 2019 pelo Promotor Marcelo Milany, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo, pedindo que a Linha 5 Lilás do Metrô deixasse de ser operada pela Concessionária Via Mobilidade e que o Secretário Baldy fosse afastado do cargo por improbidade administrativa.

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O Juiz reconheceu a regularidade da conduta de Baldy e afirmou que a sua postura como gestor público cumpriu a função de apurar adequadamente os fatos, evitando medidas drásticas que pudessem prejudicar o interesse público.

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O Magistrado, ainda, qualificou como leviana a tentativa de caracterização de improbidade, apenas pelo fato de a conduta ser contrária ao entendimento do Promotor.

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