Reformulação do transporte coletivo em debate na Alego (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) determinou neste sábado (01º) que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) mantenha o serviço de transporte coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições (02/10), e em caso de segundo turno (30/10).
O colegiado acatou o requerimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) que também requereu judicialmente a gratuidade do transporte coletivo já no próximo domingo. Neste caso, o TRE recomendou que a CMTC ofereça a gratuidade.
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Na decisão, o juízo da 146ª Zona Eleitoral de Goiânia acolheu o pedido da DPE-GO para integrar o processo judicial como custos vulnerabilis. E, embora não tenha sido definida multa para CMTC em caso do descumprimento da decisão, no tocante ao fornecimento integral de transporte público nos dias de eleição, o juízo destaca que “não obsta a sua responsabilização por atos intencionais que prejudique o transporte de eleitores no dia das eleições”.
Procurada, a CMTC disse que ainda não havia sido notificada da decisão. Ontem (30), a companhia decidiu que iria reforçar a frota no dia das eleições em um incremento. De acordo com a companhia, 33 ônibus extras estarão à disposição em terminais estratégicos para caso seja necessário aumentar a demanda.
Também está previsto para o domingo de eleição, 2.684 viagens, 54 a mais que as realizadas em outros domingos. Segundo a companhia, o número é suficiente pois parcela significativa dos eleitores vota em colégios eleitorais próximos às suas respectivas residências.
A CMTC também avaliou que como o serviço de transporte em Goiânia é metropolitano e envolve 19 outras cidades, a gratuidade ficaria inviável. “O risco de uma decisão imediata, próxima a data eleitoral poderá comprometer a operação. Sendo assim, será mantido o modelo de operação das últimas eleições”, pontuou a companhia por meio de nota.