A Justiça do Rio determinou, nesta segunda-feira (12), a quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB).
Na última sexta (9), a Justiça já havia bloqueado os bens do prefeito em razão de um acordo com a construtora responsável pelo campo de golfe usado na Olimpíada.
Ambas as decisões são do juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública.
Ao decidir pela quebra dos sigilos fiscal e bancário, Grandmasson disse que ela é necessária “como forma de melhor analisar os requerimentos da defesa do sr. prefeito”. O processo corre em segredo de justiça.
Paes é acusado de livrar a empresa Fiori Empreendimentos de pagar uma taxa de R$ 1,8 milhão.
A taxa seria cobrada pela remoção de uma área de 61 mil metros quadrados de vegetação para a construção do campo de golfe. Lei municipal prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares.
O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o prefeito por dano ao erário, calculado em valores atuais em R$ 2,3 milhões.
O juiz abriu processo contra Paes e a empresa, e determinou o bloqueio para garantir o pagamento em caso de condenação.
Quando teve seus bens bloqueados, Paes afirmou que, ao contrário do que diz o Ministério Público, exigiu que a “Fiori pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica”.
“O Prefeito Eduardo Paes chegou a informar que o tributo poderia ser ressarcido pelo município desde que fosse pago no prazo e a empresa comprovasse tal desequilíbrio”, dizia nota da Prefeitura.
Nenhuma dessas exigências constam do processo administrativo ao qual a Folha teve acesso.
O prefeito não se manifestou sobre a quebra de sigilo até as 19h.
Folhapress