A juíza Aline Vieira Tomás, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, acaba de determinar a reintegração de posse do plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ocupado por policiais civis em greve. Eles terão quatro horas para cumprir a decisão, depois de notificados dela, sob pena de emprego de força policial militar.
Para a magistrada, trata-se de ação possessória de força nova, ou seja, intentada dentro do prazo de ano e um dia, o que, conforme o artigo 927 do Código de Processo Civil, permite a concessão da liminar favorável à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
“Não pode a atividade do Poder Legislativo ser prejudicada por manifestações de qualquer natureza, externas ao mesmo, ainda que legítima sua intenção”, afirmou Aline Tomás.
LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO:
Em resposta a um ataque do pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória…
Uma fábrica, situada na Rua 22, no Setor Santo Antônio, próximo à garagem do Rápido…
Os candidatos à Prefeitura de Goiânia deram início, nesta sexta (16) e sábado (17), à…
O candidato à Prefeitura de Goiânia, pela base governista, Sandro Mabel (UB), enalteceu a ampliação…
A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira (16), o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e…
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou, na sexta-feira (16), alerta sobre uma onda de…