Os estudantes que ocupam escolas estaduais em Goiás têm o prazo de 15 dias para deixarem as unidades. O pedido de liminar de reintegração de posse de escolas ocupadas foi proferido ontem (13) pelo desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, do Tribunal de Justiça de Goiás.
Em caso de descumprimento da decisão, foi arbitrada pena diária de R$ 50 mil. A decisão é válida para as escolas Lyceu de Goiânia, Professor Robinho e José Carlos de Almeida, onde não há aulas desde o ano passado.
De acordo com a liminar, o ato da ocupação prejudica a matrícula de mais de 16 mil alunos, além de ser prejudicial aos formandos aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que necessitam de diplomas de conclusão de curso para realizar as matrículas nas universidades.
Entre os argumentos protocolados na petição estão os de que “os recorridos não só tiveram a intenção, como de fato, privaram o Estado de Goiás da posse pacífica dos imóveis públicos destinados ao fornecimento do serviço público de educação”. Tal argumento foi reforçado pelo desembargador, que ainda ressalta na decisão, que a ocupação é um “desrespeito à ordem jurídica e não abertura de diálogo entre o Estado e manifestantes”.
Para o magistrado, a proibição da ocupação é justa, tendo em vista “o interesse público decorrente de sua afetação e que a ocupação operada é medida de violência simbólica, pois impossibilita a prestação do serviço público estadual”.
Ainda segundo Geraldo Gonçalves da Costa, a questão deve ser resolvida com a “mínima perturbação social” e que o direito de manifestação, na forma como foi feita pelos estudantes “viola a proteção legal conferida às crianças e adolescentes que, desacompanhadas de seus pais e responsáveis, cometam atos infracionais nos imóveis ocupados”, conforme Boletim de Ocorrência 10/1026, citado na decisão.
As ocupações nas escolas estaduais de Goiás começaram no dia 9 de dezembro. Os estudantes são contra a implantação de Organizações Sociais (OS’s) na Educação do governo de Goiás e a gestão com os Colégios Militares nas escolas. Os dois modelos fazem parte do projeto de alteração da gestão da área defendidos pelo governador Marconi Perillo (PSDB).
Ao todo, 25 escolas em todo o Estado estão ocupadas. Uma em São Luís dos Montes Belos, uma na Cidade de Goiás, três em Aparecida de Goiânia, sete em Anápolis e treze na capital. Segundo o coletivo Zé Ninguém, o Colégio Estadual Bandeirante, em Goiânia, foi ocupado na manhã desta quinta-feira (14).
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