(Foto: Agetop)
Uma ação de obrigação de fazer proposta pela Promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado contra o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) obriga a retirada dos elementos, cores e tonalidade que identifiquem o bem público com o PSDB no Autódromo Internacional de Goiânia, em especial as cores amarelo e laranja, que junto com o azul formam a cor do partido.
De acordo com a promotora, a Agetop usou na reforma do autódromo as cores do PSDB, ao qual são filiados os atuais gestores do Estado, como o presidente da Agetop, Jaime Rincón e o governador, Marconi Perillo. De acordo com ela as cores configura o uso de bens públicos para a promoção partidária e pessoal.
A promotora argumenta que embora também identificada as cores da bandeira do Estado, a real intenção é identificar as tonalidades do PSDB. Em um inspeção técnica pelo Ministério Público foi contatado o uso dessas cores nas arquibancadas, nas saídas das curvas, muretas e cercas de divisão, bem como nas áreas de cronometragem, de box, imprensa e de administração.
Uma ação semelhante foi movida no ano de 2016 pela Fabiana Zamalloa, que também requeria a mudança de cores do PSDB usadas em obra pública, como o Estádio Olímpico de Goiânia. Neste caso, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual deferiu a liminar suspendendo a inauguração da obra até que as cores do partido fosses substituídas por azul ou branco, sob pena de R$ 70 mil.
Os acionados mantiveram a abertura do local sobre a alegação de não terem sido notificas. O processo ainda continua em tramitação. Segundo a promotora tal prática irregular tem sido um hábito dos filiados ao PSDB.
Em outra ação proposta em 2012 inquiriu o uso das cores azul e amarela em viaturas da Polícia Militar de Goiás, tendo o pedido do MP sido julgado procedente, confirmada posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Goiás.