Servidores em greve concentrados em frente a Assembleia Legislativa (Foto: Samuel Straioto)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que 70% dos servidores da saúde continuem trabalhando durante a greve, que foi deflagrada em 20 de setembro. A decisão é do desembargador Walter Carlos Lemes, que atendeu pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Para o desembargador, a manutenção de apenas 30% era um percentual pequeno e insuficiente. Desta forma, o Sindsaúde foi determinado a manter o mínimo de 70% dos servidores trabalhando em todo o Estado. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa de R$ 50 mil por dia.
“A decisão é extremamente relevante pois o Sindsaúde, além de estar mantendo apenas 30% dos servidores em atividade, os trabalhadores estavam atuando em ‘operação tartaruga’, de modo que apenas os casos mais graves estavam sendo atendidos”, ressalta o procurador do Estado Claudiney Rocha Rezende.
A greve dos servidores da saúde foi deflagrada em 20 de setembro em todo o Estado de Goiás. A categoria reivindica o pagamento da reposição salarial dos anos entre 2007 a 2010, 2015 e 2016; o cumprimento do plano de carreiras da categoria; garantia de manutenção de 100% da gratificação de produtividade e melhores condições de trabalho e assistência à população.
No caso das gratificações, os servidores pedem que seja suspenso o projeto de Lei do governo estadual, de número 2.759/16, que limita a gratificação em até 50%.