Nexus: Shopping multiuso terá construção até 2020. (Foto: Divulgação)
O juiz Fabiano Abel Fernandes determinou a paralisação das obras do empreendimento Nexus Shopping & Businsess, no setor Marista, em Goiânia, e suspendeu os efeitos do alvará para construção. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Na decisão, o juiz também solicita que as empresas Consciente JFG Incorporações SPE 001 Ltda, Consciente Construtora e Incorporadora Ltda, e JFG Construções e Participações Ltda apresentem novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) ao município de Goiânia.
Segundo o magistrado, o EIV deverá ter uma nova pesquisa de opinião, onde deverão ser apontados os nomes dos entrevistados, local da entrevista e documentos pessoais dos entrevistados, para viabilizar futura comprovação judicial da legitimidade da pesquisa.
Em relação ao EIT, a aprovação pelo município será condicionante para a execução das obras. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), assim que os documentos forem apresentados, o município deverá tomar as medidas necessárias de publicidade e participação popular.
Caso as empresas responsáveis pelo Nexus não cumpram a decisão de paralisar as obras e a suspensão do alvará, deverão pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. Para o juiz Fabiano, a aprovação do projeto de construção deverá ser revista pelo município.
“Os malefícios que podem vir a ser causados com a construção do complexo certamente serão bem maiores que eventuais aborrecimentos e prejuízos que os adquirentes das unidades imobiliárias poderão vir a sofrer, daí porque, sopesando os interesses postos em juízo, bem assim o perigo de irreversibilidade dos danos urbanísticos decorrentes da construção”, afirmou o juiz na decisão.
Procurada pelo Diário de Goiás, a assessoria de imprensa do Nexus Shopping & Business informou que ainda não foi notificada oficialmente e que não irá se manifestar. “A Consciente JFG Incorporações e Participações LTDA informa que a empresa ainda não foi comunicada da decisão judicial mencionada pela imprensa. E, assim que for comunicada oficialmente pela Justiça, irá se manisfestar”, diz a nota.
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