Justiça determina extensão de prazo para obter Fies

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o prazo para novas inscrições no Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, seja prorrogado por tempo indeterminado. A decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, válida para todo o País, atende a pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) no Estado. O Ministério da Educação (MEC) informou que ainda não foi notificado. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A data para inscrição de alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez se encerrou na quinta-feira. O MEC prorrogou para o dia 29 de maio o prazo para renovação dos contratos vigentes.

“Pedimos caráter nacional porque o Sistema Fies é o mesmo para todos os Estados. Não fazia sentido ter uma decisão diferente em cada Estado”, disse Luciana Tiemi Koga, defensora pública e autora da ação. Segundo Luciana, era “notório” que o sistema apresentava falhas. “Não é justo que milhares de estudantes fiquem sem acesso ao ensino superior por causa de falhas no sistema.”

Na ação civil pública, a defensora havia solicitado a prorrogação dos novos contratos para o dia 29 de maio, mesma data fixada pelo MEC para renovação dos alunos já beneficiados pelo financiamento. O juiz determinou, porém, que o novo prazo para contratos deve ser indicado após nova decisão judicial.

O juiz pede a correção imediata do funcionamento do Sistema do programa na internet (SisFies) para novas contratações ou que o MEC ofereça meio alternativo para a inscrição no financiamento. A decisão fixou multa diária de R$ 20 mil por descumprimento da determinação.

Mudanças

O MEC já informou que houve falhas no sistema de cadastro de financiamento. Mas, para conter os gastos com o programa, o governo federal passou a restringir neste ano o acesso a novos contratos. Uma nova exigência é a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos que queiram o financiamento.

Além disso, o MEC está priorizando cursos com boas avaliações e regiões menos atendidas pelo programa. Também limitou em 6,4% o reajuste das mensalidades de cursos com contratos do Fies. Como não houve transparência sobre essas novas regras, instituições de ensino e alunos interessados no financiamento tiveram problemas ao tentar se cadastrar.

Até o ano passado, o sistema ficava aberto durante todo o ano – está previsto, para o segundo semestre, um sistema unificado com todos os financiamentos. Mais de 731 mil alunos entraram no programa, que tem 1,9 milhão de contratos acumulados. O Fies custou R$ 13,7 bilhões só em 2014.