O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, deu prazo de três dias para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões pela concessão de prisão domiciliar.
A decisão foi tomada nesta sexta (12), mas o prazo passa a correr a partir do momento em que Eike for notificado. O empresário deixou o presídio Bangu 9 no último dia 30 depois de passar três meses preso.
Inicialmente, a fiança deveria ter sido paga até terça (9), mas o prazo foi suspenso após a defesa alegar que havia R$ 78 milhões do empresário bloqueados na Justiça do Rio por outros processos em que Eike é réu.
Bretas solicitou o resgate do dinheiro para a fiança, mas recebeu como resposta a informação de que não havia saldo suficiente para pagar os R$ 52 milhões. Na sexta, decidiu estipular novo prazo.
A defesa de Eike diz que ele está impossibilitado de pagar a fiança, já que todos os seus recursos estão bloqueados pela Justiça.
Na sexta (12), a 3ª Vara Criminal, que determinou o bloqueio em 2014, ampliou de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões o limite total dos recursos que devem ficar à disposição da Justiça.
Em nota, a defesa diz que a decisão “implica na expropriação ilegal de todo o patrimônio de Eike Batista e, se não imediatamente revista, impossibilitará o pagamento da fiança”.
Se não pagar, Eike poderá ser levado novamente à prisão.
Segundo o advogado Fernando Martins, atualmente, há R$ 240 milhões do executivo bloqueados pela Justiça.