Justiça da Espanha suspende plebiscito pela independência da Catalunha

O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta quinta-feira (7) o plebiscito de independência da Catalunha, um dia depois de o Parlamento da comunidade autônoma aprovar sua convocação para 1º de outubro.

A decisão da corte, que acolheu petição do governo espanhol, era esperada diante do histórico de sentenças contra as iniciativas pela separação catalã, baseadas no princípio constitucional da indivisibilidade do território do país.

Os magistrados suspenderam a consulta para avaliar sua constitucionalidade. Ao apresentar o recurso, o premiê Mariano Rajoy havia pedido que a votação seja declarada ilegal. “Esse plebiscito não vai acontecer”, disse.

Em outra medida contra as autoridades catalãs, o procurador-geral espanhol, José Manuel Maza, disse que pedirá a investigação das preparações para o plebiscito, incluindo campanha e a preparação de centros de votação.

Segundo Maza, os servidores públicos que participarem dessas atividades serão punidos com multa ou demissão por justa causa. Ele, porém, não mencionou que sanções serão aplicadas aos políticos que impulsionam o plebiscito.

Pesquisas de opinião mostram que o resultado da consulta popular será apertado, embora apontem neste momento a vitória da permanência na Espanha. Entretanto, a maioria dos catalães deseja que a votação seja realizada.

O governo espanhol tenta evitar o plebiscito na Justiça desde 2014, após consulta não oficial sobre a separação, que teve a participação de 35% do eleitorado catalão. Nela, a independência recebeu o apoio de 80% dos votantes.

A votação simbólica foi lançada pelo então chefe de governo local, Artur Mas. Em 2015 o Legislativo local deu início ao processo do plebiscito, que avança embora o Tribunal Constitucional tenha declarado sua ilegalidade.

Devido à continuidade do processo, a Justiça espanhola cassou em março os direitos políticos de Mas por dois anos. Apesar da ameaça de punições, os parlamentares independentistas catalães dizem que não vão ceder.

Na madrugada desta sexta (noite de quinta no Brasil), eles aprovaram a lei com as diretrizes do pós-independência, em caso de vitória do “sim” no plebiscito. Neste caso, o país se tornará uma república parlamentarista.

Também são previstas a eleição dos membros de uma Constituinte, um plebiscito para aprová-la e, na sequência, a escolha do novo Parlamento. A lei de transição será a Carta catalã até que a nova Constituição seja elaborada.