A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de acessos resultados dos exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para diagnóstico de Covid-19. O prazo para que os laudos sejam fornecidos é de 48 horas.
Os testes foram feitos, respectivamente, nos dias 12 e 17 de março, depois que Bolsonaro voltou de viagem dos Estados Unidos. Na ocasião, houve um surto de infecção por coronavírus nas comitivas, com pelo menos 23 pessoas contaminadas.
O presidente informou no Twitter que os dois exames tiveram resultado negativo. Porém, Bolsonaro nunca se dispôs a mostrar os laudos. Segundo a decisão da juíza, a população tem direito de saber o estado de saúde do representante eleito.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, observou a juíza.
“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.
AGU vai recorrer
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta segunda-feira (27) que vai recorrer da decisão. O recurso será apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Antes mesmo de anunciar que tentará reverter a decisão de primeira instância, a AGU enviou parecer de seis páginas à Justiça Federal de São Paulo se posicionando contra a divulgação dos resultados, alegando que “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.