Foto: Isac Nóbrega/PR
Uma decisão do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal, em Brasília, estabeleceu prazo de 72 horas para que a União explique a exoneração a pedido do ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. A determinação foi dado no âmbito de uma ação popular do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).
A ação foi impetrada tendo como base as declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o agora ex-diretor-geral não havia pedido exoneração.
A ação trata ainda da interferência política ilegal do presidente na PF, que teria havido não só nessa exoneração, mas também em outros momentos conforme narrado pelo ex-ministro. São ainda citadas possíveis repercussões do ato ilegal, nas esferas administrativa, cível e criminal.
Em contato com o Diário de Goiás, o o advogado de Aliel, Rogério Vilela, explicou que o decreto teve “fundamentação inexistente” e, por isso, não poderia permanecer. “Não há registro de exoneração por parte de Valeixo”, argumenta o advogado.
Segundo Vilela, a ação espera que Bolsonaro seja obrigado a assumir a responsabilidade da troca na PF, sem usar subterfúgios para esconder seu desejo da mudança. ” O objetivo é que o presidente Bolsonaro arque com a responsabilidade do que está publicado no decreto. Quando ele coloca “a pedido”, tira a responsabilidade de tirar um diretor-geral e colocar alguém que é próximo dele”, conclui.
Com a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem, deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Vilela acredita que a ação foi reforçada. “Essa decisão fortalece nosso pedido e mostra que o Judiciário está disposto a atuar e controlar esses atos do presidente da República”, avaliou.
O deputado Aliel Machado, que impetrou a ação, diz que também trabalha para iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos de Bolsonaro na troca de comando da PF.
“Estamos em duas frentes: a primeira é a CPI, que está na fase de coleta de assinaturas. A outra é o pedido na Justiça Federal para que seja suspensa a demissão do diretor-geral da Polícia Federal. Estamos trabalhando em duas vertentes para que a Polícia Federal tenha autonomia e independência que ela tanto necessita, tão importante para o país. E, paralelo a isso, as investigações de interferência política que são gravíssimas feitas pelo ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro”, defende Aliel.