Liberada eleição de Conselhos Tutelares de Goiânia

Eleição para conselheiro tutelar em Goiânia é mantida

A eleição para conselheiro tutelar pode ser realizada em Goiânia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, suspendeu liminar que impedia a realização de processo seletivo para escolha de conselheiros tutelares.

Após ser marcada a data da eleição, um grupo de conselheiros tutelares ajuizou uma ação contra o Município e obteve liminar que suspendeu os efeitos das resoluções bem como do edital.

Ao pedir a suspensão da liminar, o Município relatou que os conselheiros em questão não estão em cumprimento de seus mandatos, mas de prorrogação promovida em razão da ausência de eleição para os cargos em 2012, motivo pelo qual eles não têm direito de se manterem como conselheiros.

Sustentou, ainda, que, se mantida, a decisão seriam causados sérios danos sociais, econômicos e de ordem pública, uma vez que diz respeito a ente que lida com questões da infância e da adolescência. 

Para Ney Teles, a liminar preservou “interesses particulares em detrimento do público, qual seja, o trabalho social de apoio e garantia dos direitos”.