O juiz federal Ricardo Leite, de Brasília, ampliou o bloqueio dos bens da família Batista, da JBS.
A decisão não informa o valor do aumento do bloqueio, que atinge 21 pessoas físicas e jurídicas, incluindo os delatores Joesley e Wesley Batista, alguns parentes -José Batista Júnior, o Júnior da Friboi– e empresas do grupo.
O documento foi assinado em 26 de setembro, mas veio a público nesta sexta-feira (6).
“Assim, concordo com a manifestação da autoridade policial, bem como a do procurador da República atuante no feito, de que há necessidade de inclusão de novas pessoas jurídicas e de José Batista Júnior, até porque este foi responsável pela internacionalização da JBS S/A, e nomeado para assumir interinamente a companhia em 2016, após a determinação judicial de afastamento de Joesley e Wesley na operação Greendfield, além de ococupar cadeira no Conselho de Administração”, informa a decisão.
O juiz atendeu pedido dos investigadores, que apontaram a necessidade de aumentar o bloqueio para cobrir os danos ao erário e, assim, evitar com que “o patrimônio já confiscado seja insuficiente para reparar de modo satisfatório a lesão causada pelas condutas delituosas”.
TENDÃO DE AQUILES
Leite cita a operação Tendão de Aquiles, em que a Polícia Federal apontou que os irmãos Joesley e Wesley continuaram a praticar crimes, “mesmo após terem sido beneficiados pelo acordo de colaboração premiada”.
O juiz entende que, como “o acordo de colaboração premiada de Joesley e Wesley, segundo noticia a mídia nacional, foi rescindido”, a investigação deve prosseguir.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) rescindiu o acordo, mas o contrato ainda não foi invalidado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo para a defesa se manifestar sobre esse pedido ainda não terminou.
“Não há dúvida então que diante dos inúmeros crimes confessados por Joesley, e em razão de ter seu acordo de colaboração rescindido, impõe-se a desconsideração da pessoa jurídica, já que foi expediente de fraude, conforme revelação feita pelo próprio colaborador”, escreveu o juiz.
O advogado Ticiano Figueiredo, que defende os irmãos Batista, disse que vai recorrer. Segundo ele, há uma liminar anterior liberando os bens dos investigados e, portanto, o juiz não poderia ter concedido o novo bloqueio, “uma vez que a decisão de primeiro grau descumpre o que foi anteriormente decidido pelo desembargador”.
“Vamos pedir ainda que examinem o fato de uma decisão dessa ter sido tomada com base ‘em notícia da mídia nacional’, partindo da falsa premissa de que o acordo de colaboração estava rescindido”, disse Ticiano.