Julgamento em que Pato tenta evitar multa de R$ 10 mi da Receita é adiado

O processo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em que o atacante Alexandre Pato, do time espanhol Villarreal, contesta o pagamento de cerca de R$ 10 milhões em impostos e multa foi suspenso nesta quinta-feira (19) após pedido de vista coletivo.

O atacante recorre da acusação de criar uma empresa de exploração de direitos de imagem, a Alge, com o objetivo de reduzir a carga tributária devida à Receita Federal.

O processo voltará a ser apreciado no Carf (órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância para recursos de processos tributários no âmbito administrativo) na próxima vez em que a turma do conselho voltar a se reunir, em fevereiro.

Até o pedido de vista, a maioria dos conselheiros havia votado contra o jogador na principal ação do processo, que é referente ao pagamento pelo passe de Pato feito pelo time italiano Milan em 2007.

Metade do valor pago pelo time italiano foi depositado para o Internacional, e a outra metade à Alge, empresa na qual Pato é sócio com o pai.

Dessa forma, em vez de pagar impostos como pessoa física, uma alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, o jogador pagou como pessoa jurídica -neste último caso, a legislação tributária prevê alíquota de 15% a 25% (no caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) ou 9% (no caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A Receita Federal cobra o atacante do valor devido como pessoa física mais multas -na época, eram cerca de R$ 5 milhões, mas os valores atualizados são de cerca de R$ 10 milhões, de acordo com a defesa de Pato.

Se condenado, haverá cálculo de quanto Pato já pagou como pessoa jurídica, e o montante será deduzido do que a Receita calcula que é devido pelo jogador.

Antes do pedido de vista que suspendeu o processo, o placar do conselho também estava desfavorável ao atacante em outra ação, que envolve pagamentos feitos pelo Internacional ao jogador através da Alge.

Já no caso de pagamentos referentes a contratos publicitários feitos pela Nike à Alge, onde a Receita contesta cerca de R$ 65 mil em tributos, o placar do conselho era favorável ao jogador.

Pelas regras do Carf, como já houve um pedido de vista, ou seja, o desta quinta foi o segundo, o próximo julgamento terá que ter uma decisão.

Também nesta quinta-feira, o Carf analisará o processo envolvendo o atacante Neymar, do Barcelona, que contesta o pagamento de multa de R$ 188 milhões por sonegação fiscal.

Folhapress