Não há data prevista para o julgamento sobre o indeferimento da candidatura do deputado Jardel Sebba (PSDB) à prefeitura de Catalão. A informação foi dada nesta segunda-feira, 12, ao Diário de Goiás pela assessoria jurídica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a decisão do TSE seja contrária ao registro do tucano, haverá novas eleições na cidade ou não? Há controvérsias sobre o futuro da administração de Catalão, se o registro de Jardel for indeferido. Surgem posições pela nova eleição e outras pela posse do segundo lugar, Adib Elias.
Ainda ao DG, assessor direto do ministro Marco Aurélio, responsável pelo caso, informou que o processo tramita com prioridade mas continua indefinido. A decisão não deverá ir ao colegiado, devido à falta de tempo. O futuro da prefeitura catalana está nãos mãos do ministro.
Jardel venceu o pleito municipal com 46,9% dos votos válidos, porém só assumirá o cargo com a validação destes pelo TSE. Com base na Lei Ficha Limba, o deputado foi condenado após ter rejeitadas as prestações de contas de um hospital que dirigiu.
“A Justiça Eleitoral está sendo eficiente perante o caso, a Lei Ficha Limpa está sendo aplicada. O candidato concorreu por risco próprio”, declarou o TRE por meio de sua assessoria.
Existe uma expectativa de que a situação se resolva até o dia 20 de dezembro, data da diplomação dos prefeitos eleitos. Não há confirmações. Caso o julgamento não ocorra até o dia 10 de janeiro, acontecerá, de imediato, a eleição para nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão.
O novo presidente da Casa, eleito sem definição de situação ou oposição, assumirá o Executivo da cidade até a conclusão do processo.
O leitor pode acompanhar o trâmite processual pelo site do TSE.
O processo está registrado sob o protocolo 24246/2012, Resp.: 29975, sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio.