Juízes usam lei da Ficha Limpa para chantagear políticos, diz Gilmar Mendes

GABRIEL MASCARENHASBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, em sessão da corte nesta terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a Lei da Ficha Limpa para chantagear políticos.

Durante o julgamento, ele saiu em defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso que respondem a uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal.

O TSE estava analisando um recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP). Condenado por improbidade administrativa e dano ao erário, ele teve o registro cassado.

O tribunal acolheu o recurso por entender que a inelegibilidade só deve ser aplicada a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer ilicitamente. No caso em questão, não foi constatado enriquecimento.

Gilmar Mendes votou pela tese vencedora e defendeu que o TSE seja cauteloso com a interpretação da lei da Ficha Lima, que ele próprio já disse que parecia ter sido feita por bêbados.

“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade[…]. Há abuso de poder[…]. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, afirmou, sem citar nenhum caso específico.

Mendes, que foi advogado-geral da União da gestão FHC, saiu em defesa de três ex-ministros do governo tucano: Pedro Parente (Casa Civil), José Serra (Planejamento) e Pedro Malan (Fazenda). Atualmente, os dois primeiros são presidente da Petrobras e ministro das Relações Exteriores, respectivamente.

Malan, Serra e Parentes respondem a um processo de improbidade por supostas irregularidades no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado em 1994. O caso estava arquivado há oito anos e acabou reaberto pelo STF em março. Gilmar Mendes classificou o trio de ex-ministros como “gente do melhor quilate”, e, exaltado, disse que o Proer “salvou o país” e que processo do qual eles são alvo foi incentivado pelo “lulopetismo”.

“Nós erramos ao fazer essa ação voltar, porque é um escândalo, uma ação que salvou o país[…]. E aí, as pessoas ficam expostas à essa assanha de pessoas que não entendem nada de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí saem a palpitar”, afirmou, em tom elevado, sem citar nomes.

“Ou seja, gente do melhor quilate, como Serra, como Malan e Parente estão submetidas à ação de improbidade até hoje, enquanto esses ladravazes estão soltos”, prosseguiu, mais uma vez, evitando personificar.

As afirmações foram feitas após o presidente do TSE ouvir as considerações do ministro Herman Benjamin, que era favorável à alteração da jurisprudência do tribunal e à manutenção da inelegibilidade do político de Quatá.