Juízes pedem regras mais duras em prisão para chefes de facções

Os juízes federais corregedores de presídios da União querem o endurecimento de regras nessas unidades por uma nova lei.

Eles entregaram ao Ministério da Segurança Pública a proposta de uma lei que permita, entre outros pontos, autorização para gravar, em áudio e vídeo, conversas entre familiares, amigos e presos no parlatório.

A proposta aumenta ainda o prazo mínimo de permanência de presos considerados chefes de facções criminosas transferidos de presídios estaduais dos atuais 360 dias para 720 dias, além da possibilidade de renovações, desde que apoiadas em critérios preestabelecidos.

O sistema penitenciário federal, criado em 2006, tem hoje quatro unidades em funcionamento, em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Uma quinta unidade, em Brasília, já foi construída e deve ser inaugurada nos próximos meses.

Elas foram inspiradas no modelo arquitetônico, gerencial e estratégico dos presídios de segurança máxima dos EUA, conhecidos como “super max”. São 208 presos para cada unidade, sempre 25% aquém da capacidade total, de modo a não ocorrer uma superlotação.

Os presos ficam em celas individuais com cama, prateleira, banco e mesa de concreto e banheiro. São isolados na cela 22 horas por dia, com exceção de duas horas de banho de sol diárias, quando o preso pode se encontrar com apenas uma parte da população carcerária.

Segundo os juízes federais, contudo, “a missão de isolamento tem sido cumprida, infelizmente, apenas em parte” e presos “têm transmitido os mais diversos avisos para o braço livre das organizações criminosas”.

Diversos ataques a ônibus e órgãos públicos foram registrados nos últimos meses em estados como Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

Para combater a transmissão dos recados, os juízes pretendem impedir as “visitas íntimas” ou ao menos submetê-las a um controle mais estrito, analisado caso a caso. Também propõem a gravação das conversas no parlatório, mas não detalham quem seria o detentor dessas gravações, se a direção do presídio ou a Justiça Federal.

“A ideia é de que, levados [os prisioneiros mais perigosos] a estabelecimentos carcerários, distantes do local onde atuam, sejam desatados os laços que os unem aos companheiros, prontos para cumprir suas ordens”, afirma a justificativa da proposta.

No texto que acompanha a proposta, os juízes demonstram preocupação com o clima nos presídios federais e a iminência de rebeliões, o que seria inédito nos 12 anos de história do sistema federal, que também nunca registrou uma fuga.

A proposta recebeu o apoio do ministro da Segurança, Raul Jungmann, que recebeu os juízes em reunião, com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Embora não esteja claro na minuta, Jungmann disse que os juízes também querem autorização legal para gravar conversas entre presos e advogados no parlatório. “É uma proposta que nós vamos considerar e eu, pelo menos, sou favorável.”

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse que a privacidade das conversas entre réus e seus advogados é preservada por lei. “Nós precisamos enfrentar a criminalidade, mas não se combate o crime cometendo um outro crime”, disse.

Ele afirmou que não poderia comentar a minuta apresentada pelos juízes porque ainda não teve acesso a ela. (Folhapress)