O Tribunal de Justiça deve convocar nos próximos dias os aprovados no 1° Processo Seletivo para Juízes Leigos. Para isso foi realizada uma audiência publica presidido pelo juiz auxiliar da Presidência, Clauber Costa Abreu, no auditório da Corte Especial.
Segundo informações do tribunal os 68 juízes leigos vão atuar na Justiça goiana e exercerão suas atividades nos Juizados Especiais distribuídos em 19 comarcas. A figura do juiz leigo é prevista na Lei nº 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito estadual. São recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência para atuar no apoio ao trabalho do magistrado.
Entre suas funções, estão tentar a conciliação entre as partes; realizar audiências de instrução e julgamento, com a opção de recolhimento de provas; elaborar modelos de sentenças; e pronunciar pareceres de responsabilidade dos Juizados Especiais, que devem ser submetidos ao juiz supervisor da unidade judicial a que está vinculado.
De acordo com Clauber Costa Abreu, é a primeira vez que o TJGO tem a figura do juiz leigo. Para ele, os novos juízes leigos serão muito bem recepcionados, uma vez que a nova força de trabalho irá impactar de forma positiva na produtividade e no índice de demanda reprimida nos juizados.
Foi feita a chamada por ordem de classificação, conforme consta no Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônica n°2542/2018, do dia 11 de julho de 2018, no moldes do artigo 9° da Resolução n°43/2015, bem como será seguida a ordem das unidades judiciárias apresentadas pelo coordenador do sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais no Estado de Goiás.
Os candidatos tiveram no máximo um minuto para dizerem qual a comarca, seguida da unidade judiciária. Após a escolha, foi lavrado o Termo de Posse e Exercício, o qual deverá ser apresentado na referida unidade.