O prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira (PDT) discorda da decisão do juiz Thúlio Marco Miranda em que há a de Senador Canedo deverá exonerar 839 contratos temporários. Para o chefe do executivo, a demissão dos funcionários poderá resultar em dificuldades para executar os serviços essenciais básicos, por exemplo, coleta de lixo.
A decisão judicial determina ainda que todos os seis servidores do cargo de “assessor jurídico” do município sejam exonerados por se tratarem de comissionados. O prefeito alega que não há condições para cumprir a decisão, sob pena da Prefeitura de Senador Canedo não conseguir realizar serviços básicos.
“Destes 839 contratos que o juiz determinou a exoneração. Temos pouco mais de 400 na educação, um pouco na saúde e outros ainda na área de manutenção básica, coleta de lixo, parques e jardins, tapa buraco. Ser for levada a decisão a efeito, Senador Canedo estará um caos em três, quatro dias estará um verdadeiro lixão a céu aberto”, argumenta.
De acordo com a decisão, o município havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em que a Prefeitura de Senador Canedo ficou responsabilizada de corrigir casos de comissionados irregulares e não renovação de contratos temporários. O prefeito alega que o TAC é de 2005 e que propôs ao Ministério Público a realização um novo termo.
Segundo Misael Oliveira, durante a gestão dele já foram realizados dois concursos. Ele argumenta que não se nega a realizar um novo concurso público. De acordo com o prefeito, ainda este mês pretende fazer a publicação de um edital para contratar uma empresa que promova a elaboração do concurso.
“Eu não neguei realizar concurso. Concurso Público não é igual pão de queijo que você põe no forno e sai em meia hora. Demora de três a quatro meses, isto se acelerar, como nós estamos fazendo. O Edital ainda sai este mês. Mas precisa ajustar o quantitativo de cada secretaria. Nós estamos terminando de ajustar. A publicação garante ao juiz que farei ainda neste mês. Quero fazer a publicação do pregão eletrônico para contratação de uma empresa realizar o concurso público”, declarou.
Bloqueio de recursos
A decisão determinou ainda o pagamento de multa diária de R$ 1 mil. Além disso, o juiz também determinou o bloqueio, via BACEN JUD [convênio firmado com o Banco Central para ter acesso a contas em todo o país], no valor de R$ 153 mil.
O prefeito Misael afirmou que já foram penhorados cerca de R$ 800 mil. Partes dos recursos são de origem do Fundeb.