Juiz decreta sigilo em investigação sobre queda de avião de Teori

A Justiça Federal do Rio decretou sigilo sobre as investigações que apuram as causas da queda do avião que levava o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki e outras quatro pessoas.

A decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. O sigilo em relação a investigações sobre acidentes aéreos tem sido praxe no país. É uma forma de viabilizar a troca de informações com a Aeronáutica, responsável técnica pela apuração.

Lei sancionada em 2014 tornou sigilosa as investigações da Aeronáutica em acidentes do tipo. A polícia e o Ministério Público, ao apurar a queda de um avião, só têm acesso à caixa-preta -com as conversas da tripulação na cabine- mediante decisão judicial.

A lei estabelece duas condições para liberar os dados: que o Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos, seja consultado antes; e que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, de modo a evitar a divulgação.

A investigação do Cenipa tem como objetivo achar falhas que previnam novos desastres, e não procurar culpados. Este último ponto é alvo das apurações do MPF e da polícia.

O Ministério Público Federal requisitou documentos à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e ao Comando da Aeronáutica relativos à manutenção da aeronave e gravações de conversas entre o piloto e a torre de controle.

A procuradora Cristina Nascimento de Melo começa a ouvir as primeiras testemunhas nesta semana.

A Polícia Civil do Rio também instaurou inquérito.

A retirada dos destroços do bimotor King Air da baía de Paraty está em curso. Ao final, o material será levado para uma marina em Angra dos Reis e, em seguida, numa carreta para o Rio.

Folhapress

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