Na manhã desta terça-feira (13), uma operação conjunta do Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e polícias Civil e Penal, resultou no afastamento do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.
Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Goiás afirma que a operação ocorreu após denúncias recebidas acerca da atuação do juiz. “Surgiram evidências de possíveis práticas pelo nominado magistrado, assessores, bem como por advogados e contador, de supostas condutas tipificadas no Código Penal como crimes”, cita a nota. Dois assessores do juiz que atuavam na Comarca de Silvânia também foram afastados. Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz.
Para a substituição, a presidência do TJGO designou o juiz de Direito Fábio Borsato, da comarca de Goiânia, para responder pela referida comarca, além de designar a diretora do foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da comarca de Silvânia e dispensar imediatamente os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz daquela comarca, possibilitando a indicação de novos assessores pelo juiz respondente.
Ao Diário de Goiás, a defesa do juiz de Silvânia declarou que “aguarda-se ansiosamente o aprofundamento das investigações para que se exclua qualquer suspeita contra sua atuação”. Em nota, o advogado Luis Alexandre Rassi destacou, ainda, que houve fraude relacionada aos comprovantes de endereço para culpar o juiz.
Nota de esclarecimento
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observando o princípio da transparência e para evitar eventuais equívocos na divulgação de informação, esclarece sobre a operação ocorrida na manhã desta terça-feira(13/8).
Trata-se de uma investigação iniciada com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a parceria do Núcleo de Inteligência do TJGO, que resultou em uma operação de busca e apreensão e outras medidas cautelares, que decorre de denúncias recebidas acerca da atuação do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.
Após extensas diligências investigativas conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria Geral de Justiça, autorizadas pelo Poder Judiciário no inquérito judicial, surgiram evidências de possíveis práticas pelo nominado magistrado, assessores, bem como por advogados e contador, de supostas condutas tipificadas no Código Penal como crimes.
Por meio de decisão judicial proferida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que atua como relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia. Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens. A operação foi realizada observando o devido procedimento legal, assegurando a correta apuração dos fatos, sendo acompanhada por *magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, por integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO.
Após operação, a relatora levantou o segredo de justiça do procedimento, tornando pública a decisão proferida nos autos do inquérito judicial.
Para evitar prejuízo ao normal funcionamento dos serviços judiciários na comarca de Silvânia, a presidência do TJGO designou o juiz de Direito Fábio Borsato, da comarca de Goiânia, para responder pela referida comarca, além de designar a diretora do foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da comarca de Silvânia e dispensar imediatamente os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz daquela comarca, possibilitando a indicação de novos assessores pelo juiz respondente. A corregedoria-geral da justiça enviará força tarefa para realizar imediata inspeção extraordinária na comarca de Silvânia.
A busca e apreensão realizada por ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás questiona as decisões proferidas pelo magistrado da Comarca de Silvânia, em sede de Ações Revisionais.
O magistrado, sobre o tema, tem firme posicionamento, conhecido pelos operadores do Direito.
Sabedores do posicionamento do magistrado, advogados fraudavam os comprovantes de endereços com o intuito de firmar a competência daquele Juiz o qual, naturalmente, atenderia seus pleitos.
Quanto às movimentações bancárias de seus filhos, o magistrado as desconhecia e, após os cumprimentos das medidas, o Juiz não teve contato com filhos, que são maiores e pessoas de bem.
Certamente, essa explicação que lhes cabe será prestada a contento.
No mais, aguarda-se ansiosamente o aprofundamento das investigações para que se exclua qualquer suspeita contra a atuação proba do Juiz, resguardando-se, assim, o mais importante direito dos magistrados: decidir de acordo com sua ciência e consciência.
Luis Alexandre Rassi