Ministro do Planejamento, Romero Jucá. (Foto: Agência Brasil)
A proposta de regularização de recursos de brasileiros no exterior pode ir ao plenário do Senado, na próxima semana, com um texto que permita a parentes de políticos participarem da segunda fase do programa. Essa é a intenção do relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo o peemedebista, a possibilidade será discutida com o Ministério da Fazenda e visa “evitar injustiças”. “Se os parentes têm contas separadas dos políticos, não vejo por que não [incluí-los]. Acho que a Receita Federal e o Banco Central têm todas as condições de verificar a origem desses ativos”, afirmou Jucá nesta quinta (17).
A nova versão do projeto de repatriação, proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estava prevista para ser votada ainda nesta semana, mas devido ao feriado da Proclamação da República, não houve quórum na Casa nesta quarta (16).
Publicamente, Renan negava a possibilidade de incluir os parentes de políticos na proposta e assim apresentou o texto. O projeto do presidente do Senado é enxuto e não faz referência alguma a isso.
Nos bastidores, contudo, a participação de parentes de políticos nunca deixou de ser discutida. É inclusive uma forte demanda da Câmara dos Deputados para aprovar o projeto ainda este ano. Políticos, contudo, continuam impedidos de aderir ao programa.
Nessa segunda versão da repatriação, as alíquotas da multa e de cada uma das tributações foi reajustado. Passou dos antigos 15% da primeira fase, encerrada no fim de outubro, para 17,5%.
Jucá afirmou, ainda, que também está discutindo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com a AGU (Advocacia-Geral da União) uma maneira legal de dividir com os Estados os recursos arrecadados com a multa -os valores advindos dos impostos já vão, em partes, para os Estados. “Não queremos criar um novo passivo na Justiça”, disse o senado.
A intenção é aprovar a proposta até o fim do ano legislativo, no meio de dezembro, para que a nova fase da regularização de ativos no exterior comece logo no início de 2017. As adesões devem ocorrer de janeiro a março.
Estima-se uma arrecadação de até R$ 20 bilhões, depois dos R$ 46,8 bilhões conseguidos na primeira fase do programa.
Folhapress