CPMF é assunto polêmico no congresso ( foto: Agencia Senado)
Um novo desenho para o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o fisco, poderá sair do papel. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, defendeu nesta terça (1º) que governo e parlamentares cheguem a um “meio termo”.
O Refis emperrou na Câmara, com a proposta do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) que cria condições consideradas muito vantajosas, aos olhos da equipe econômica, para os devedores.
Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) já indicaram que, se o texto sair da Câmara com tamanho benefício, a área econômica recomendará o veto.
Meirelles defende o restabelecimento do texto original, enviado pelo Executivo ao Congresso.
Jucá propôs nesta terça-feira (1º) que os dois lados cheguem a um ponto comum.
“Esperamos que seja feito um entendimento e se chegue a um denominador comum, necessariamente nem o relatório atual do deputado Newton nem a proposta original do governo. É possível construir um meio termo”, afirmou, após reunião no Ministério da Fazenda.
A proposta do Refis, enviada pelo governo ao Congresso tem validade até o dia 31 de agosto. O governo conta com o programa para garantir entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões em receitas e evitar um deficit ainda maior nas contas do governo.
Jucá afirmou que essa proposta intermediária ainda não foi desenhada, mas está sendo discutida internamente.
“Se houver boa vontade de todas as partes é possível construir uma solução para que se vote o Refis”, disse. “É claro que o governo tem a posição dele e é importante que possa haver um processo de aproximações sucessivas até se construir uma solução que possa se votar rapidamente.”
O senador evitou falar sobre a redução de multas, mas disse que empresas e pessoas físicas esperam pela definição do desenho final do Refis, o que também está afetando a adesão ao programa de refinanciamento.
Jucá disse ainda que o próprio ministro Meirelles está conversando com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar aprovar a reoneração da follha de pagamentos.
A MP que, na prática, aumenta a carga tributária para mais de 50 setores da economia perde a validade no próximo dia 12.
O governo esperava arrecadar inicialmente R$ 4,5 bilhões neste ano com a reoneração, valor que foi reduzido a R$ 634 milhões na última revisão orçamentária. O grosso das receitas previstas, entretanto, entrariam no ano que vem, quando o governo estima arrecadar R$ 12,5 bilhões. (Folhapress)