José Vitti vai apresentar projeto para garantir quórum nas sessões da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), anunciou nesta terça-feira, 21, que vai apresentar na sessão de quarta-feira projeto de resolução prevendo corte de ponto para deputados que não comparecerem sem justificativa às sessões. A iniciativa tem como objetivo assegurar o quórum nas sessões e estimular a frequência dos parlamentares na Casa durante a votação de processos legislativos.

Vitti informou que a proposta vai ser discutida entre os parlamentares e pode sofrer modificações. “Nós precisamos criar um mecanismo para que a gente possa ter aqui na Casa um maior comprometimento. Nós estamos sendo penalizados, notadamente os que são assíduos, em detrimento daqueles que não são”, ponderou. Ele revelou ainda que a proposta de corte de ponto que irá apresentar é resultado de pesquisa em Casas Legislativas do país que controlam a presença de parlamentares.

O presidente da Assembleia revelou que deve ser estabelecido um percentual de frequência nas sessões dentro do mês para determinar se haverá ou não o corte de ponto, quando a ausência não for justificada pelo faltoso. “O deputado que compareceu até 90% das sessões pode ter um corte de 10% no salário; até 80% um corte de 20%, e assim por diante”, pontuou. Vitti acrescentou que, caso esse mecanismo seja adotado, caberá à Diretoria Parlamentar da Assembleia Legislativa o controle da frequência para eventual corte no salário do parlamentar.

Registro de presença

Vitti falou ainda sobre a apuração do registro indevido de presença do deputado Gustavo Sebba (PSDB) na reunião da Comissão Mista do dia 14 deste mês, que levou ao cancelamento de todas as votações daquela ocasião. Ele disse aguardar relatório de uma equipe técnica da Casa que apura o que aconteceu naquela data, se um registro indevido ou falha no equipamento.

O presidente é contrário à posição de alguns parlamentares que defendem que órgãos externos, como a Polícia Civil, investiguem o caso, como quer o deputado Humberto Aidar (PT), presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. “Acredito que o Conselho de Ética tem absoluta condição de apurar isso. Eu não estou aqui nem para proteger e nem pra punir deputado. Eu quero que as coisas sejam apuradas. Agora, é claro que você precisa ter a culpa material, não dá para punir pelo “achômetro”, destacou.

Vitti acrescentou que a Casa está aberta para a apuração de forma transparente, mas ponderou ser necessário levar em conta que até agora não existe qualquer evidência de que um parlamentar tenha usado a senha de outro parlamentar para registrar presença do mesmo. “Não estou aqui para esconder nada e em breve vou apresentar um relatório conclusivo sobre o caso, e já estamos adotando a biometria como única forma de registro de presença”, concluiu.