O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), anunciou, no final da sessão plenária dessa quinta-feira, 13, o encerramento das sessões ordinárias de 2018 no Plenário Getulino Artiaga. Mas a Casa ainda não encerrou suas atividades da 18ª Legislatura. Vitti comunicou aos demais deputados que o período de autoconvocação da Alego começa na próxima segunda-feira, 17, e a primeira sessão está marcada para as 15 horas.
O presidente do Poder Legislativo Estadual justificou a antecipação em um dia para o início da autoconvocação. “São projetos que já estão na Casa, só antecipei de terça para segunda-feira para dar celeridade aos projetos que estão aqui e tentar entrar em recesso o mais rapidamente possível”.
José Vitti descartou a possibilidade de analisar projetos do atual e do próximo governo estadual durante a autoconvocação, como uma eventual proposta de Reforma Administrativa, pretendida pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). “Sem possibilidade. Aqueles projetos que já estão na Casa é que serão avaliados. Nenhum projeto novo será avaliado em autoconvocação.”
No período de autoconvocação os parlamentares devem analisar e votar vários vetos da Governadoria que já passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria mais aguardada para ser apreciada é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos, despesas e investimentos dos órgãos do Estado em 2019. Na segunda-feira, 17, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento vai se reunir. Na ocasião, o relator da matéria, deputado Lívio Luciano (Podemos), vai entregar o relatório, que após ser aprovado na Comissão, será remetido para apreciação no Plenário Getulino Artiaga.
Como de costume, o projeto será o último a ser apreciado, antes do encerramento das atividades legislativas, e o início do recesso de final de ano.