Senador José Serra. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
O governador Marconi Perillo afirmou nesta quarta-feira (22) que a aprovação, pelo Senado Federal, de dois projetos que estabelecem o voto distrital misto no País representa uma avanço para a democracia brasileira e um passo estratégico para a reforma política. Marconi cumprimentou o senador José Serra (PSDB-SP), autor da proposta ao lado do colega Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmando que a mudança é “fundamental para o sistema político” e “extremamente coerente com as bandeiras de fundação do PSDB”.
“O senador Serra, com o apoio do senador Eunício, foi competente na apresentação da proposta e no diálogo para a aprovação do voto distrital misto, mudança que se alinha com as propostas reformistas do PSDB”, disse Marconi. “O voto distrital misto é uma das bandeiras da fundação do PSDB e sua aprovação é a reafirmação dessa vocação reformista do nosso partido”, afirmou o governador na manhã esta quarta-feira, em Brasília, onde mantém intensa agenda administrativa.
A proposta foi aprovada pelo Senado com 40 votos favoráveis e 13 contrários. O texto agora segue para a Câmara, onde os deputados federais devem decidir por um dos dois projetos. Contudo, mesmo se for aprovado pelas duas Casas, só terá validade para as eleições de 2020. Segundo a Constituição Federal, novas regras eleitorais só têm validade se tiverem sido aprovadas pelo menos um ano antes da disputa.
O voto distrital misto é a combinação de dois sistemas. O majoritário — que é aplicado atualmente para eleição de governadores, senadores e presidente — e o proporcional, como são eleitos atualmente deputados e vereadores. Se aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados, em 2020, o eleitor vai votar duas vezes: uma vez em um candidato de seu distrito e outra no partido de sua preferência.
Assim, metade das vagas será destinada aos candidatos mais bem votados nos respectivos distritos, que seriam regiões menores delimitadas pela Justiça Eleitoral dentro dos Estados e das cidades. A outra metade das vagas será distribuída aos partidos, ocupadas pelos candidatos inscritos nas listas pré-ordenadas, de acordo com o quociente eleitoral. Será eleito o candidato mais votado em cada distrito, e as demais vagas serão preenchidas pelos candidatos nas listas ordenadas pelos partidos.
Ainda segundo a proposta, os candidatos aos distritos também poderão fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o candidato derrotado no distrito poderá ser eleito pela lista.
Pelo projeto, a Justiça Eleitoral ficará responsável por estabelecer distritos nos Estados. Será levado em conta o número de assentos que cada unidade federativa possui na Câmara, por exemplo, para escolha de deputados federais.
Durante a tramitação da reforma política ao longo deste ano, alguns deputados tentaram adotar esse sistema, mas os parlamentares rejeitaram a proposta. Para que valesse já nas eleições do ano que vem, a regra deveria ter sido aprovada até o início de outubro nas duas Casas legislativas.
Nas regras atuais, o sistema adotado é o proporcional. Os eleitos são escolhidos por um cálculo, o quociente eleitoral, que considera a quantidade de vagas no Parlamento e os votos válidos: individuais dos candidatos e os votos nas legendas dos partidos. O eleitor vota apenas uma vez, ou no candidato ou na legenda.
Com informações da Agência Senado