José Eliton indica novo desembargador do TJGO

O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), escolheu o advogado Guilherme Gutemberg Isac Pinto para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A decisão foi comunicada na noite desta segunda-feira (11) ao presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.

A vaga para o cargo foi deixada pela aposentadoria de Geraldo Gonçalves. Em maio, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) definiu, após sessão pública do Conselho Seccional, a formação de lista sêxtupla para a vaga, que também incluía Augusto César Ventura, Alexandre de Morais Kafuri, Ezequiel Morais, Luís Inácio Medeiros Barbosa e Antônia Chaveiro.

Veja a nota oficial do Governo de Goiás:

NOTA OFICIAL

O governador José Eliton escolheu nesta noite o nome do advogado Guilherme Gutemberg Isac Pinto para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. De imediato, o governador comunicou sua decisão ao presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho.

Natural de Anápolis, com 58 anos de idade, o advogado Guilherme Gutemberg foi o primeiro colocado na lista tríplice entregue hoje à tarde pelo desembargador Gilberto Marques Filho para, pelo quinto constitucional, a vaga deixada pela aposentadoria de Geraldo Gonçalves. Em maio, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) definiu, após sessão pública do Conselho Seccional, a formação de lista sêxtupla para a vaga.

O nome do advogado Guilherme Gutemberg já chegou a ser incluído em duas ocasiões, em 2013, na lista sêxtupla para ocupar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça.

O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP).

Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.

Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome final.

Gabinete de Imprensa do Governador José Eliton