O vice-governador e titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton, manifestou posição contrária à possibilidade de ampliação de fianças em casos de prisão em flagrante. Ele repercute matéria do Jornal O Globo, publicada na edição de domingo (20/11), segundo a qual a medida seria possível em quase todos os tipos de crime.
“Quer dizer então que o Brasil é ineficiente e incompetente e não conseguiu estabelecer um sistema penitenciário adequado? Nós vamos agora fazer uma anistia geral e irrestrita para todos aqueles que cometem crimes?”, indagou durante entrevista coletiva concedida no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão solene de outorga do Colar de Mérito Judiciário à presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.
“A população vai ter capacidade de absorver isto? Nossos cidadãos vão receber todo tipo de indivíduo?”, diz ao analisar, que, segundo a matéria, o benefício só não será permitido para quem for acusado de envolvimento em ato violento, de corrupção ou de outros crimes contra a administração.
O vice-governador reforça que o sistema penitenciário necessita ser solucionado “a partir de investimentos, buscas de construção de novas unidades prisionais”, salienta. “Isto será possível não só com a ampliação das vagas, mas com a ressocialização do preso que hoje praticamente não existe dentro do sistema carcerário brasileiro”, analisa.
De acordo com o jornal, o Governo Federal estima que 40% dos atuais 260 mil presos provisórios no país poderiam ser soltos, após pagar fiança, se o projeto fosse aprovado pelo Congresso Nacional. “Estamos em um momento muito difícil no que diz respeito aos valores no Brasil”, diz José Eliton. “Está na hora de fazermos uma reflexão profunda sobre o papel de cada um na sociedade em que vivemos”, pontua. “Não queremos mais enxugar gelo. Ou o Brasil acorda e começa a repensar a sua estrutura jurídica ou então não haveremos de ter tranquilidade num curto espaço de tempo”, sentencia.
O Jornal O Globo ressalta que o objetivo da medida, em que a fiança seria possível em quase todos os tipos de crime, é de reservar a cadeia aos delinquentes que realmente precisam ser encarcerados, além de agilizar os processos e economizar recursos com o sistema carcerário. “Espero que o Ministério da Justiça e Cidadania não esteja levando isso a sério. Não pode um criminoso cometer um delito e, ao invés de ir para a cadeia, ficar com uma tornozeleira e, em muitos casos, permanecer à beira de uma piscina”, afirma.