José Eliton determina a secretários cumprimento do plano de governo, da LRF, e atenção às regras da legislação eleitoral

O governador José Eliton reuniu, na manhã de hoje, os secretários estaduais e demais integrantes do primeiro escalão do governo, para avaliação periódica da gestão e estabelecimento de metas visando o cumprimento do plano de governo no segundo semestre, com observação à legislação eleitoral e ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao final da reunião, o secretário de governo, João Furtado, concedeu entrevista e destacou que os secretários também fizeram uma avaliação em relação aos próximos 90 dias de gestão que antecedem as eleições. “Aproveitamos para fazer algumas advertências em relação a este ano, que é um ano de regências específicas.  É um ano de fim de mandato, um ano em que a legislação eleitoral estabelece regras muito claras. Não só a legislação eleitoral, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Reafirmamos esses princípios para que tenhamos um exercício fiscal bom, para que possamos cumprir as metas da LRF, e também a legislação eleitoral”, pontuou.

Quanto ao plano de governo, as orientações são as de cumprir, com atenção, o que já foi pactuado pelos programas Goiás na Frente e Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI). “Primeiro, respeitar o que já está contratado e estabelecido. Os programas sociais vão ser mantidos porque a legislação eleitoral permite. O que não se pode é a ampliação deles neste ano. Nós devemos respeitar a média dos últimos três anos para que os programas continuem a avançar. Os programas de transferência para os municípios, ente a ente, tiveram seu ponto final na semana passada. Nós não poderemos mais fazer novas contratações e convênios com os municípios. Vamos cumprir aqueles que já foram assinados, cujos repasses têm ocorrido e as obras tenham começado. Vamos terminar o exercício cumprindo o que está empenhado, pactuado e está comprometido”, assegurou.

Questionado se houve abordagem política no encontro, João Furtado enfatizou que o único ponto abordado é sobre o que a legislação prevê para anos de eleições gerais, como é o caso de 2018. “Nós ainda não temos campanha eleitoral. Ela ocorrerá a partir do momento que a legislação permite. Não temos convenção, não temos campanha ainda. Estamos tratando de cumprir a legislação”, assinalou.