O governador José Eliton (PSDB) criticou nesta terça-feira (17), durante balanço de 100 dias de governo, a atuação das operadoras de telefonia celular em relação aos bloqueadores de celular em presídios. Segundo o governador, o Estado firma contrato com uma empresa para fazer o bloqueio do sinal na região de unidades prisionais, mas as operadoras acabam aumentando a atuação e o sinal é reestabelecido.
“Os governos estaduais gastam uma fortuna mensalmente, consequentemente anual, com bloqueadores com sinal de celular. O que acontece? Contrata-se uma empresa para bloquear o sinal de celular de uma determinada unidade prisional. Ela amplia o seu sinal para fazer o seu bloqueamento dos sinais, vem a operadora de telefonia, porque ela perde o sinal na área, e amplifica a sua atuação. Aí é preciso refazer os contratos para amplificar isso. Isso é algo absolutamente absurdo no Brasil”, afirmou.
De acordo com José Eliton, já foi feita uma proposta ao Ministério da Justiça para que a União faça alterações no contrato de concessão das operadoras de celular. Desta forma, as próprias operadoras seriam obrigadas a restringir o sinal, o faria o Estado deixar de gastar com bloqueadores de celular em presídios.
“Nós fizemos a proposta ao Ministério da Justiça formalizada, assinada por todos os secretários de segurança pública. Veja bem, a telecomunicação é concessão estatal, bastava o governo federal estabelecer a concessão para a Vivo, para a Oi, para as operadoras que atuam no ramo de telefonia celular zona de restrição de sinal. Não fazem isso porque? […] É preciso destacar isso com muita clareza. As pessoas têm que entender o que acontece no país. Não há [punição] porque não há restrição. Eu estou defendendo como os outros 27 secretários de segurança pública defenderam. Ao invés de onerar o próprio tesouro, quando o Estado Brasileiro for ofertar a concessão para exploração de determinado serviço de telefonia celular, que estabeleça a zona de restrição. Essa zona de restrição compete e é custeada pela própria operadora que tem a concessão do Estado. Agora, o Estado, ente estatal, estabelece um bloqueador, o operador amplifica, ele tem que fazer o contrato de novo para amplificar o bloqueio. Isso é um ciclo e quem perde com isso é a sociedade. Porque o Estado brasileiro concede o serviço de telecomunicação, as estatais têm que cada dia mais gastar recursos com essa tecnologia e aí poucos ganham com isso e muitos perdem com isso, principalmente a sociedade como um todo”, concluiu.
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