O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou na quarta-feira (15) lei que institui cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) para empresas de transmissão de conteúdo pela internet, como Netflix e Spotify.
Pela lei, aprovada pelos vereadores em 1º de novembro, passa a ser cobrada alíquota de 2,9% sobre serviços do tipo.
A definição de que esses e outros serviços tinham tributação de competência municipal foi resultado de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no fim de 2016. A mudança, porém, dependia de regulamentação municipal.
Ao rebater críticas em relação ao novo imposto em vídeo publicado na internet em setembro, o prefeito tucano afirmou que as empresas tinham margens de lucro suficientes para seguir oferecendo seu serviço sem aumentar preços para os consumidores.
“Aqui em São Paulo, não tem conversa, vai pagar imposto, sim. E não deve aumentar o valor do serviço prestado à população. Tira da sua margem. Não venham querer ganhar em cima do consumidor, que paga, e paga bem, pelos serviços”, disse.
O Spotify informou que não comentaria o caso. A Netflix disse que cobra e repassa impostos em todos os mercados onde é legalmente obrigada a fazê-lo. “Em relação à atual versão do ISS, a Netflix não irá repassá-la aos consumidores”, disse a companhia, que em agosto, elevou o preço de parte dos seus planos.
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