Ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón, é alvo de ação do MP. (Foto: Divulgação/Governo de Goiás)
Segurança pública, um tema social sensível, voltou ao debate na mídia goiana na entrevista que o presidente da Agetop, Jayme Rincón, concedeu à Rádio CBN Goiânia, na manhã desta quarta-feira (3). Ele foi entrevistado pelo jornalista Luiz Geraldo, que fez questionamentos a respeito da fuga de detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia no primeiro dia do ano, e das ações que vêm sendo tomadas pelo Governo de Goiás para reduzir os índices de violência e reforçar a segurança nos presídios estaduais.
Logo no início de sua participação, o presidente da Agetop informou que o governo está construindo presídios menores, fora da Região Metropolitana de Goiânia: “O presídio de Anápolis já estava pronto, mas ele foi danificado por alguns detentos transferidos para a unidade depois de uma crise que tivemos na penitenciária de Aparecida de Goiânia. Nós já iniciamos a recuperação do que foi estragado e devemos concluir tudo até o início de fevereiro”. A Secretaria de Segurança Pública está elaborando outros projetos, dentro do conceito de presídios menores, para serem colocados em prática em outros municípios. “Quando não aglutinamos tanta gente num mesmo local, melhoramos a segurança e até as condições dos presos”, acrescentou.
Afirmou ainda que o presídio de Formosa já está pronto “e o governador Marconi Perillo deve entregá-lo nos próximos dias. Só estava faltando a ligação de energia elétrica, o que está sendo feito esta semana”, e também que “os presídios de Novo Gama, Águas Lindas e Planaltina estão com as obras aceleradas e todos serão concluídos ainda este ano”, e o de Jataí “já foi entregue”. Garantiu que o Tesouro Estadual tem recursos “para todas as obras com dinheiro depósito em conta específica” e também que as obras estão em ritmo acelerado e serão entregues ainda no primeiro semestre de 2018.
Complexo de Aparecida – A rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia provocou estragos na estrutura física de algumas instalações. Como os prédios são antigos, “é inviável fazer uma ampla reforma que deixe a estrutura moderna, mas a Secretaria de Segurança Pública já iniciou a recuperação do que foi danificado e o que se pode fazer em Aparecida de Goiânia são intervenções preventivas e corretivas”, disse ainda Rincón, defendendo, após questionamento do entrevistador, que “o ideal, que é o que estamos perseguindo, é construir presídios menores, fora da Região Metropolitana de Goiânia”.
O presidente da Agetop explicou que “os presos vêm do interior para ficar amotinados aqui na região de Goiânia”, e que o governo está fazendo “o caminho inverso”, ao colocá-los nas diversas regiões do Estado. “A ideia é separar os líderes das facções criminosas, fazer uma redistribuição dos presos nos diversos presídios que estão sendo construídos em todo o Estado, uma determinação do governador ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri. O governo fará a redistribuição dos presos, função que era da Justiça”, acrescentou.
Segundo Rincón, o secretário Ricardo Balestreri e o governador Marconi Perillo têm defendido a construção de presídios menores “que são de mais fácil gestão, com um risco menor de motins e rebeliões”. Outra preocupação da Agetop é com a segurança do que entra e do que sai dos presídios: “Nós estamos tomando as devidas precauções para que não entrem produtos de forma ilegal nos novos prédios. Com o crescimento das cidades, essa poderá uma preocupação para o futuro”.
Lembrou que essas são promessas feitas pelo governador nas campanhas de 2010 e 2014. “Ele é o governador que mais cumpriu as promessas da campanha eleitoral, é o que diz levantamento apresentado pelo site G1. Se nós considerarmos as promessas já cumpridas e as que estão em andamento, o governador atinge 82% do que foi prometido segundo a avaliação do G1”, argumentou.
Por determinação da ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está em andamento uma vistoria no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os dados serão repassados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O local está sendo monitorado pelas equipes do Choque e do Graer, com o apoio do helicóptero da Polícia Militar.
Investimentos – Luiz Geraldo reproduziu uma entrevista do governador Marconi Perillo na qual ele cobra providências do Governo Federal para o setor de Segurança Pública. No áudio, Marconi reivindicou do Governo Federal o monitoramento das fronteiras do Brasil com 12 países e a construção de presídios de segurança máxima. “O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) tem R$ 12 bilhões contingenciados para gerar superávit que deveriam ser aplicados nos presídios brasileiros e, de uma forma geral, na melhoria do sistema de segurança pública de todos os estados”, assinalou o governador.
O Governo Federal informou através de nota que repassou recursos para Goiás, em 2017, no total de R$ 32 milhões. “Parte do valor está sendo aplicado na construção de cinco presídios, e 60% já foram utilizados”, informou Jayme Rincón, que entende que o valor é pequeno frente aos mais de R$ 3 bilhões que o Governo de Goiás aplicou, “sozinho”, em segurança pública no ano de 2017.
“Todos os índices de violência vêm caindo nos últimos anos. Eu sou até mais radical. Eu acho que a União deveria ser responsável pelos presos condenados. E, enquanto aguardam julgamento, eles poderiam ficar sob a custódia dos estados”, pontuou Jayme Rincón.