A ação judicial que determinou a cassação do prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), e seu vice, Rodrigo Carvela (SDD), foi motivada pelo uso inconstitucional de propaganda eleitoral no dia das eleições. O ato contraria o inciso 15 do artigo 22 da Lei Complementar número 64/90.
O presidente da Câmara de Catalão, Deusmar Barbosa (PMDB), recebeu a sentença e encaminhou o afastamento de Jardel Sebba no meio da tarde.
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Imediatamente, determinou a exoneração de todos os secretários e cargos comissionados.
ENTENDA O CASO.
Segundo a decisão do juiz Everton Pereira dos Santos, da oitava zona eleitoral do município, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o secretario estadual Mauro Faiad (PSDB) e o editor do portal Goiás 24 horas, Cristiano Silva, fizeram declarações abertas de apoio à candidatura do tucano e contrária a do adversário Adib Elias (PMDB).
No dia das votações, a rádio Sucesso veiculou uma entrevista em que os citados manifestaram suas opiniões favoráveis ao então candidato do PSDB e deixaram implícito que a vitória de Jardel poderia favorecer parcerias entre o Governo Estadual e a Prefeitura do Catalão.
“Eu espero ter, no próximo ano, um próximo prefeito que estenda as mãos para que a gente avance ainda mais o bolsa futuro aqui na região”, declarou, na época, Mauro Faiad, após outras declarações favoráveis ao companheiro de partido.
Ainda segundo o juiz, é público e notório que a distribuição do livro Operação Ouro Negro – história do milionário assalto à Prefeitura de Catalão na gestão de Adib Elias, do escritor Cristiano Silva, exerceu “influência na eleição municipal, bem como se utilizou indevidamente de provas obtidas por meios ilícitos”.
Sobre a distribuição gratuita do livro no período eleitoral, o magistrado afirma que nota-se o cunho “oportunista, politiqueiro e difamatório”, contra o candidato do PMDB.
A decisão, emitida nesta quinta-feira, 19, é de primeira instância e cabe recurso no próprio TRE. No mesmo documento, o juiz determina a inelegibilidade de Jardel e Rodrigo pelos próximos oito anos.
O presidente da Câmara Municipal da cidade, Deusmar Barbosa (PMDB), já foi empossado como o novo prefeito. Novas eleições devem ocorrer em um período máximo de 90 dias.
Defesa
Em sua defesa, o prefeito cassado Jardel Sebba alega que não é dono da rádio Sucesso e que, no período em questão, ele não tinha qualquer “poder de mando sobre os funcionários da empresa ou interferência na programação”.
O réu diz não ser polo passivo da ação, já que não teria poder sobre o ato ocorrido. “A participação do governador na programação da rádio Sucesso transcorreu sem nenhuma malversação a qualquer preceito legal”, justifica os advogados de Jardel.