Governador Ronaldo Caiado. (Foto: Divulgação)
O governo de Goiás vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa para isentar de contribuição previdenciária servidores aposentados que recebem até R$ 3 mil mensais. A informação foi confirmada pelo governador Ronaldo Caiado nesta quinta-feira (14), após leilão da Celg T.
“Amanhã (sexta-feira, 15) encaminharemos uma emenda para que o corte seja de R$ 3 mil”, anunciou Caiado.
Atualmente, os aposentados desta faixa salarial têm incidência de 14,25% na alíquota de contribuição. Se a PEC for aprovada, eles não mais teriam este valor descontado dos vencimentos. “Não é justo que tenhamos esse mesmo patamar para pessoas que ganham acima de um salário mínimo”, justificou o governador.
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Os recursos da venda da Celg T, de R$ 1,997 bilhão serão repassados integralmente à Previdência, conforme anunciou Caiado.
“O dinheiro será 100% repassado à previdência dos servidores. Este é o compromisso que temos. Ao receber esse valor, será repassado 100% para que possamos ter compromisso com os aposentados e o futuro reserve o pagamento para essas pessoas todo final de mês”.
Ronaldo Caiado
A empresa foi vendida ao grupo EDP, que atuou no leilão por meio da Pequena Central Hidrelétrica. O diretor-presidente da empresa, João Marques da Cruz, diz que espera uma rentabilidade superior a dois dígitos com a Celg T.
Caiado ainda revelou que a CelgPar está “analisando o momento oportuno para que a área de geração seja colocada”. A empresa, que se chamava Celg GT, passou por uma cisão antes do leilão. De acordo com o governador, a área técnica é que vai definir quando o setor será leiloado à iniciativa privada.