Decreto do prefeito foi publicado nesta sexta-feira (19). Foto: Prefeitura de Goiânia.
Foi sancionada pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) lei aprovada nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Goiânia, que reativa temporários da prefeitura, com a concessão de um auxílio que varia entre R$ 1045,00 a R$ 1400,00. Os funcionários já vão receber o pagamento ainda neste mês de junho.
Os servidores temporários que tiverem seus contratos reativados, terão direito penas ao vencimento básico previsto em seu contrato de trabalho até o retorno das atividades normais, garantido o salário mínimo constitucional. A lei é retroativa a 1º de junho.
Segundo a lei, o auxílio locomoção, nos contratos em que ele está previsto, deverá ser revisto pela Administração Pública Municipal.
Os servidores temporários ocupantes do cargo de Profissional de Educação II, que tiverem seus contratos reativados, na forma do artigo 1º desta Lei, terão a jornada de trabalho, bem como o valor do vencimento reduzido proporcionalmente em 50% (cinquenta por cento), até o retorno das aulas presenciais e atividades pedagógicas normais, conforme definido pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte, garantido o salário mínimo constitucional.
Podem aderir os servidores que tiveram os contratos suspensos em abril. Aqueles que não concordarem podem rescindi-los, ou manter a interrupção do vínculo até o retorno das aulas presenciais.