Iris Rezende presta contas na comissão mista da Câmara de Goiânia (foto divulgação)
A prestação de contas quadrimestral do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, relativa ao último quadrimestre de 2018, revelou números da nova realidade financeira da gestão da capital e com projeções de R$635 milhões para investimentos. Com superávit primário de mais de R$ 148,1 milhões, a Prefeitura de Goiânia projeta salto nos resultados da gestão em 2019.
Iris apresentou aos parlamentares crescimento real de 19,97% nas receitas, evolução de apenas 2,31% das despesas e superávit de R$ 148.178.225,61. Cenário totalmente diferente do revelado no início de 2017, primeiro ano da atual administração, quando as receitas tiveram queda de -3,62%; as despesas, evolução de 1,58% e havia déficit mensal de quase R$ 31 milhões, além de mais de R$ 600 milhões em dívidas deixadas por outras gestões.
“A administração esteve pautada no corte de gastos e no ajuste de contas para que pudéssemos viabilizar novos investimentos. Foi um período de complexa travessia. Nossos esforços para superação de desafios, sem deixar de lado a busca por mais eficiência nos serviços para população, foram incessantes”, avalia o prefeito Iris Rezende.
Frente ao novo panorama, a prefeitura já tem programado, por exemplo, um pacote de obras que deve alcançar investimentos na ordem de R$ 635.665.109,74. Nele constam a continuidade da Avenida Leste-Oeste; viadutos localizados no cruzamento da Avenida 136 com Marginal Botafogo, na confluência entre o Setor Leste-Universitário e o Jardim Novo Mundo, entre Rua 90 e a Avenida 136 e no encontro da Avenida 136 com 2° Radial; a pavimentação de todas as ruas habitadas de 30 bairros; o recapeamento de 630 quilômetros de vias; a restauração da Estação Ferroviária e Praça do Trabalhador; além da conclusão das obras do Hospital e Maternidade Oeste.
Parte desses investimentos só será possível porque, alcançado o equilíbrio fiscal, principal objetivo de Iris Rezende desde o início da gestão; a prefeitura conseguiu alavancar o desempenho no índice de Capacidade de pagamento (Capag), avaliação de solvência feita pelo Governo Federal como parte do sistema de garantias da União com objetivo de permitir apenas contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis. É pré-requisito à concessão de aval para contratação de operações de crédito.
Da Capag depende, por exemplo, um dos principais projetos da atual gestão, a reconstrução da pavimentação das vias de Goiânia. De acordo os dados apresentados pelo prefeito Iris Rezende, projeções da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apontam que Goiânia deve obter classificação fiscal B na Capag, resultado da melhora no indicador Liquidez.
Em 2018, a cidade alcançou nota C, abaixo da classificação necessária à captação de recursos tendo a União como avalista. O resultado oficial da Capag deve ser divulgado ainda este semestre e apontar classificação A para Goiânia em dois dos três indicadores que compõem a análise: liquidez e endividamento. Apenas no índice poupança corrente a cidade deve manter nota B. Apurar o desempenho em relação a esse indicador, no entanto, é um dos objetivos da Secretaria de Finanças ao longo de 2019.
“Definimos como prioridade a reorganização orçamentária combinada com o trabalho de uma pauta estratégica, que pudesse balizar o crescimento da nossa cidade, independente das consequências nacionais do período político que estamos vivendo. Ou seja, nos preparamos para o crescimento. E vamos crescer. Fiz um compromisso com o povo desta cidade e tenho convicção de que será cumprido, pois Goiânia voltará a ser motivo de orgulho para seus moradores. Seremos, sim, exemplo para o Brasil”, garante Iris Rezende.
Receita – Arrecadação própria do município tem alta de 24,47%
Na demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2018, Iris Rezende também mostrou que a receita total da Prefeitura de Goiânia aumentou nominalmente 6,64% na comparação com o mesmo período de 2017. As receitas próprias do município têm a maior contribuição para este desempenho, com alta nominal 24,47%. Em termos comparativos, entre 2016 e 2017 o crescimento foi de 8,03% e entre 2015 e 2016, de 0,33%.
Em 2018, a arrecadação decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cresceu 33,54%; o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), 23,04%; o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), 22,80; e o Imposto Sobre Serviços (ISS), 17,60%. Além disso, houve evolução de 25,56% em taxas e contribuições de melhoria.
Ao todo, as receitas auferidas no ano passado somam R$ 4,5 bilhões, portanto, R$ 284,7 milhões acima do registrado em 2017. Esse volume é composto por recursos obtidos por meio de receitas correntes, portanto, impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes; além de receitas de capital, composta por operações de crédito, alienação de bens e outras receitas de capital; e de receitas intraorçamentárias.
“Mesmo em meio a maior crise econômica do século, combinada com uma brutal crise política e graves problemas éticos que assolam o País, não deixamos um só dia de avançar. Foram passos importantes para que pudéssemos hoje, proclamar dias melhores para os goianienses”, acrescenta Iris.
Apesar do excelente desempenho em relação às receitas próprias, a queda real de -0,11% nos recursos provenientes de transferências puxou para baixo a arrecadação total da prefeitura. Na comparação entre 2017 e 2018, o crescimento nominal de 3,64% não compensa as perdas inflacionárias, que no Brasil são oficialmente medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, as transferências do Estado e da União para Goiânia alcançaram R$ 2.095.715.759,00, diferença de R$ 73,5 milhões no confronto entre os períodos.
Os recursos provenientes de convênios (-55,61%), outras transferências do Estado (-39,81%) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS – 0,34%) foram os que mais pesaram para o cenário negativo em relação às transferências.
Também tiveram baixos resultados as entradas de recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS, 3,99%); do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, 6,88%), Fundo de Participação dos Municípios (FPM, 7,25%) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA, 7,50%). Por outro lado, são bons os desempenhos em relação à demais transferências (70,07%), outras transferências da União (40,48%) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, 14,86%),
Inadimplência
O demonstrativo da receita também revela a inadimplência em relação aos tributos municipais. Do total de R$ 789,7 milhões devidos à cidade em IPTU/ITU, entraram nos cofres públicos R$ 605,4 milhões em 2018. Isso significa que R$ 184,3 milhões de impostos devidos não foram pagos. Em relação ao ISS, a inadimplência é ainda maior.
Foram lançados R$ 805,6 milhões e recebidos R$ 636 milhões, diferença de R$ 169,5 milhões. A diferença entre o lançado, R$ 135,3 milhões, e o arrecadado, R$ 131,9 milhões, é menor apenas no ISTI, cuja diferença foi de R$ 3,4 milhões.
DespesasGastos tem queda real de 1,39%
Ao longo de 2018 a Prefeitura de Goiânia liquidou R$ 4,2 bilhões em despesas. Esse montante corresponde a uma evolução nominal de 2,31% frente a 2017, quando as despesas eram R$ 4,1 bilhões. No entanto, descontada a inflação do período, o cenário é de queda real de 1,39%. Do que foi gasto no ano passado, a folha de pagamento dos cerca de 50 mil servidores públicos e os encargos sociais respondem pela maior parte: R$ 2.321.461.137,17.
As despesas com servidores tiveram evolução nominal de 3,78% na comparação com 2017, quando foi gasto R$ 2.236.814.062,93. Os funcionários ativos custaram R$ 1,7 bilhão. Os aposentados e pensionistas, R$ 555,1 milhões. Os contratos de terceirização, R$ 82,8 milhões. Também foram computados pagamento de R$ 9,7 milhões em despesas com pessoal decorrentes de exercícios anteriores e o Paço ainda tem R$ 20,7 milhões em despesas trabalhistas pendentes de pagamento.
Os gastos com folha alcançam 43,81% da Receita Corrente Líquida. A taxa está abaixo do limite prudencial, 51,30%, e do limite máximo, 54%, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse tipo de despesa.
O segundo maior gasto está em outras despesas correntes, R$ 1.586.833.750,82, categoria onde está o custo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Os outros valores dizem respeito a despesas intraorçamentárias (R$ 165.192.893,52), amortização da dívida (73.972.446,42), investimentos (R$ 67.922.563,77), além de juros e encargos da dívida (R$ 9.914.131,21).
A administração de Iris Rezende também arcou com mais de 162,4 milhões de Restos a Pagar – parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o encerramento de determinado ano. Juntos, os cenários de receitas e despesas produziram o resultado primário de R$ 148.178.225,61, quase 14 vez superior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Já a Dívida Consolidada, obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, somam R$ 1,2 bilhão. A cifra corresponde a 30,93% da receita corrente líquida, muito abaixo do limite de endividamento permitido pelo Senado Federal, que é de 120% ou R$ 4,9 bilhões.
Saúde e Educação
O serviço público de saúde municipal custou aos cofres públicos R$ 1.162.486.167,85. O valor representa 18,66% sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais. O percentual recomendado pela Constituição Federal é de 15%. Já a educação municipal demandou investimentos de R$ 909.960.348,08. O montante alcança 26,20%, acima dos 25% recomendados constitucionalmente.
A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, feita pelo prefeito Iris Rezende, cumpre determinação do artigo nono da LRF. Por lei, a prestação de contas ao legislativo deve ocorrer até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.