A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) notificou aproximadamente 30 mil contribuintes que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente aos anos de 2014 e 2015. Esses contribuintes poderão fazer o pagamento da dívida de forma parcelada.
De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, o contribuinte poderá ter desconto de 80% na multa, no entanto, deverá pagar correção monetária e juros. O imposto poderá ser pago em até 12 parcelas, desde que o valor não seja menor que R$ 100.
O benefício será concedido apenas aos contribuintes que pagarem o IPVA atrasada em até 30 dias após receber a notificação da Sefaz pelos Correios. “O desconto existente já consta da legislação e é concedido também nas autuações do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, ressalta o superintendente.
A dívida estimada, segundo a Secretaria, é de aproximadamente R$ 30 milhões, o que representa 2% do total de contribuintes. Com a atualização, a dívida passa para R$ 75 milhões. De acordo com a Sefaz, os contribuintes que não pagarem o imposto à vista ou parcelado terão o nome inscrito na dívida ativa, na Serasa e título protestado em cartório.
Segundo a Secretaria, os contribuintes que desejam aderir ao parcelamento deverão comparecer a um posto da Sefaz, localizados em unidades do Vapt Vupt ou no Complexo Fazendário, para fazer a negociação. No local, o atende irá aplicar o desconto de até 80% sobre a multa e emitirá os boletos para pagamento parcelado, desde que cada parcela seja superior a R$ 100.