O secretário da Sefin, Vinícius Henrique Alves, apresentou novidades do IPTU 2024. Foto: Jackson Rodrigues
De acordo com as novas regras do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Goiânia, divulgadas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), nesta quinta-feira (18), este ano, 14 mil famílias a mais terão direito a isenção do imposto. No ano passado, cerca de 70 mil contribuintes foram beneficiados pelo IPTU Social, em 2024, o número subiu para 85 mil.
Conforme a Sefin, este ano, outros quase 94 mil imóveis devem ter redução do tributo. O único acréscimo no valor do imposto definido para 2024 foi a reposição inflacionária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), uma alíquota de 4,68%. Em 2023, eram 674 mil imóveis da capital inscritos na Prefeitura. Em 2024, essa quantidade subiu para 793 mil, sendo que ao menos 94 mil deles pagarão o IPTU com redução devido à correção das alíquotas.
O IPTU Social é um benefício concedido a contribuintes que possuem imóveis com valor venal abaixo de R$ 157 mil. No ano passado, o máximo era de R$ 140 mil. Apesar do aumento, cerca de 85 mil famílias, aproximadamente 14 mil a mais do que em 2023, terão direito a isenção do IPTU em Goiânia.
De acordo com o titular da Sefin, Vinícius Henrique Alves, o benefício garante justiça tributária. “O IPTU Social é um compromisso assumido pelo prefeito Rogério Cruz para garantir justiça tributária entre os contribuintes, além de beneficiar famílias carentes da cidade”, disse.
O secretário reforçou, ainda, o trabalho realizado para que o número de beneficiados do IPTU Social na capital goiana fosse maior em 2024. “Desde julho do ano passado, a Sefin vem buscando formas para conseguir contemplar o maior número de pessoas sem prejudicar a arrecadação do município”, frisou.
Também existem casos específicos em que o valor do IPTU será maior que a inflação em 2024. “São aqueles casos em que os imóveis tiveram acréscimo de área de terreno e de área edificada, alteração de uso residencial para não residencial; alteração de imóvel edificado para não edificado e imóveis novos, remanejados e remembrados”, explicou o secretário.
Como aconteceu no ano passado, o contribuinte terá à disposição a Central do IPTU que, desta vez, ficará no antigo prédio da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), localizado na Rua 19, no Centro. O espaço fica ao lado do prédio da Justiça Federal e terá suas atividades iniciadas a partir do dia 5 de fevereiro. Técnicos da Sefin vão esclarecer dúvidas, além de abrir processos de contestação do IPTU, caso necessário.
Os contribuintes já podem pesquisar ou emitir o boleto apara o pagamento do IPTU antecipado com desconto de 10% pelo site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), ou aguardar receber o boleto em casa ainda este mês. A primeira parcela do imposto, ou parcela única, tem vencimento para o dia 20 de fevereiro, e é possível parcelar em até 11 vezes. O pagamento pode ser feito também pelo cartão de débito ou crédito, com parcelamento do valor em até 12 vezes, Pix ou pelo aplicativo Prefeitura24horas.
Confira calendário de pagamento do IPTU:
1ª parcela ou cota única: vencimento em 20 de fevereiro
2ª parcela: vencimento em 20 de março
3ª parcela: vencimento em 22 de abril
4ª parcela: vencimento em 20 de maio
5ª parcela: vencimento em 20 de junho
6ª parcela: vencimento em 22 de julho
7ª parcela: vencimento em 20 de agosto
8ª parcela: vencimento em 20 de setembro
9ª parcela: vencimento em 21 de outubro
10º parcela: vencimento 20 de novembro
11º parcela: vencimento 20 de dezembro