Projetos de arquitetura têm prazo de entrega adiado. (Foto: Reprodução)
O prazo para pagamento do IPTU à vista com 10% de desconto ou da primeira parcela do tributo, em Goiânia, termina nesta segunda-feira (22). A partir de terça-feira (23), serão cobrados juros, multa e correção monetária.
Pelo Código Tributário Municipal (CTM), em situações de inadimplência, incidem sobre o valor do IPTU multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso e juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto.
O IPTU pode ser quitado com desconto ou parcelado em até 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41.
Cidadãos que não receberam o boleto ou que precisam de segunda via podem emitir a guia de pagamento neste link. Depois, é necessário preencher os dados e imprimir o Documento Único e Arrecadação Municipal (Duam). O procedimento é o mesmo para impressão da segunda à 11ª parcela, cujos vencimentos vão de março a dezembro sempre no dia 20 ou no dia útil subsequente a essa data.
Também é possível ter acesso gratuito ao boleto em qualquer Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia. Há unidades no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Galeria Dona Beti e Praça da Bíblia.
Os boletos podem ser pagos em qualquer agência bancária, das 10h às 16h; em caixas eletrônicos, das 6h às 22h; e casas lotéricas, das 8h às 21h– com oscilações de horário entre diferentes unidades.
Outras opções são: o Banco Postal, que funciona das 8h às 22h, mas com variações conforme expediente de cada agência do Correios; canais telefônicos, de acordo com horário de atendimento definido pela instituição financeira onde o cidadão é cliente; além de aplicativos bancários para smartphones e de serviços de internet banking, que permitem pagamento até 23h59 desta segunda-feira.
Ao todo, o município emitiu 619,4 mil boletos para contribuintes que devem à cidade mais de R$ 722,4 milhões em tributos. A expectativa, no entanto, é receber apenas 70% deste valor. Como efeito da inadimplência, aumentada pelo impacto socioeconômico da pandemia do Coronavírus (Covid-19), devem efetivamente entrar nos cofres públicos R$ 505,6 milhões. Desses, R$ 260,9 milhões à vista.