O projeto que reajusta o IPTU em 39,8% para o ano que vem ainda não foi devolvido ao plenário. O prazo para aprovação da matéria termina no próximo sábado (20). A matéria está apta para ser discutida em primeira votação. Enquanto não há definição sobre esta pauta, outras alimentaram o debate no poder legislativo. Entre elas: a terceirização da cobrança de impostos municipais, a instituição do Programa de Parceria Público Privada e a obtenção de empréstimo de R$ 482 milhões para execução de obras do Macambira Anicuns e do BRT Norte Sul.
Na pauta da sessão desta terça-feira (16) estavam 12 projetos e 6 decretos legislativos. Vários vereadores de sustentação de base de Paulo Garcia ao serem consultados pelo Diário de Goiás informaram que nada sabiam sobre o assunto e que aguardam um novo posicionamento do prefeito de Goiânia.
Em relação ao projeto de terceirização de cobranças de impostos, a oposição reclama que isto poderia ferir alguns princípios inconstitucionais, além de assumir um discurso de ineficiência.
“Sou contrário. Isto fere a questão do sigilo fiscal. Imagine: uma empresa particular vai ter em suas mãos o que você está devendo, pra mim isto é ilegal. A Prefeitura assume que é incompetente, se não dá conta de cobrar imposto, não tinha que propor aumento dele. Dizer que não tem competência de cobrar imposto, a prefeitura terá então, capacidade para o quê”, argumenta Elias Vaz (PSB).
O vereador Carlos Soares (PT) destaca que hoje a inadimplência no município seria de 48%.” É Uma autorização para que a Prefeitura consiga contratar uma empresa especializada em cobrança para dar agilidade em cobrar. Precisamos de investimentos e agilidade. Para isto, está sendo feito um levantamento para contratação de uma empresa e enquanto isso, uma autorização sendo buscada no legislativo” explica.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram em segunda e última votação, o projeto de lei que permite a realização de uma operação de crédito com o Banco Credit Suisse, no valor de R$ 482 milhões. O projeto agora será encaminhado ao Paço para sanção ou veto do Prefeito.
Também foi aprovado na sessão desta terça, a Instituição do Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no município de Goiânia. Ainda foi aprovada em primeira votação a Instituição do programa municipal de parcerias público-privadas e criação da Comissão Gestora de Parcerias Público-Privadas de Goiânia.